Autárquicas não acontecem por “falta de vontade política”, diz UNITA

O Grupo Parlamentar da UNITA emitiu um comunicado sobre a aprovação pelo Conselho de Ministros de mais três propostas de leis do Pacote Legislativo Autárquico, das quais se destaca a Proposta de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais.

No documento que a imprensa teve acesso, o maior partido político na oposição entende que este passo, fruto da pressão da sociedade, provou que, até ao momento, “o único impedimento para que se efectivem as autarquias em Angola é a falta de vontade política do Titular do Poder Executivo e da maioria parlamentar que lhe dá suporte”.

“O Grupo Parlamentar da UNITA saúda a juventude angolana, a sociedade civil e a Igreja que, na voz da CEAST, contribuíram para demover o Executivo da sua posição de inviabilizar a institucionalização efectiva das Autarquias Locais”, ressalta, a nota.

Com isso, continua o documento, o país vai ter oportunidade de discutir o Projecto de Lei Orgânica da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA, que desde o passado dia 04 de Março está em consulta pública, e a Proposta de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, cujo conteúdo a larga maioria dos angolanos desconhece.

“O Grupo Parlamentar da UNITA manifesta disponibilidade e disposição de contribuir para a concretização das expectativas e desígnios dos angolanos que consideram o Poder Local autónomo como uma prioridade na agenda da consolidação da democracia, um elemento crucial para o exercício da cidadania e uma plataforma concreta para a solução dos problemas das comunidades”, diz, a nota.

O Grupo Parlamentar do Galo Negro espera ainda “que o bom senso, o consenso e o espírito patriótico prevaleçam sobre os interesses de grupos e os debates na Assembleia Nacional em torno da Lei se concretizem a breve trecho”.

O partido fundado por Jonas Savimbi apela a todos os “Deputados da Nação e aos actores da sociedade civil a participarem e darem a sua contribuição para o enriquecimento do seu projecto que deve dar entrada em Abril na Assembleia Nacional e ser debatido para a sua consequente aprovação”.