“Autarquias poderão tirar municípios do subdesenvolvimento”, considera analista

Deram entrada hoje no Parlamento três propostas de lei do pacote legislativo autárquico, nomeadamente a Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, Lei Orgânica da Guarda Municipal e a que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais.

As três propostas de Lei, apreciadas pelo Conselho de Ministros na semana passada, juntam-se às outras onze já apresentadas à Assembleia Nacional para a institucionalização das autarquias locais.

O analista residente do espaço Revista de Imprensa, da Rádio Correio da Kianda, Mfuca Muzemba, afirma que a iniciativa do titular do poder Executivo do envio destes diplomas à casa das leis representa vontade política.

O também jurista disse, por outro lado, que a realização das autarquias poderá tirar os municípios do país do subdesenvolvimento em que se encontram.

O também jurista e sociólogo Samora Neves destacou a medida do Executivo e espera que “a sua discussão em sede do parlamento seja célere”.

Para o especialista em Gestão e Administração Pública, Denílson Duro, “as autarquias só se reflectirão na vida dos cidadãos se os futuros autarcas colocarem a satisfação colectiva no centro das responsabilidades”.