Autarquias locais: Provedoria de Justiça desafiada a estender serviços em todo território nacional

O desafio foi lançado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, quando falava, esta terça-feira, na cerimônia de abertura da semana do Provedor de Justiça, em Luanda.

Sob o lema “O papel do Provedor de Justiça como mediador de conflitos entre o cidadão e a administração pública”, arrancou, nesta terça-feira, 23, em Luanda, a semana do provedor de Justiça, no âmbito dos 19 anos desde a institucionalização em 2005, a Provedoria de Justiça no país.

Ao discursar na cerimónia de abertura, na Escola Nacional e Políticas Públicas (ENAPP), o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, desafiou a instituição a estar atenta aos desafios da descentralização e descontracção administrativa em curso no país.

“O Estado tem de ser cada vez mais ágil, mais dinámico e mais próximo. Entre o conjunto de reformas administrativas em curso, merece uma especial referência o processo de descentralização administrativa, que nos levará a institucionalização das autarquias locais”, disse, acrescentando que é nesse quadro que o Presidente da República voltou a usar da iniciativa legislativa para ter remetido, recentemente, “mais três propostas de leis, à Assembleia Nacional, aguardando-se pela sua discussão” pelos parlamentares.

Para Adão de Almeida, é essencial que o provedor de Justiça se prepare também para estender a sua actuação para as autarquias locais, quando forem institucionalizadas, tendo em conta que elas “serão parte da administração pública e prestarão serviços aos administrados, relação da qual pode resultar conflitos entre as partes”.

“No agir administrativo, o Estado relaciona -se, permanentemente, com os cidadãos, enquanto administrados, ambos com direitos e obrigações, encontrando-se, este último, numa posição de maior fragilidade, relembrou.

Por sua vez, a Provedoria de Justiça, Florbela Araújo, apontou alguns dos que considerou como sendo os principais desafios da instituição que dirige, com destaque para o número crescente de queixas que vêm sendo registadas.

Só em 2023, de acordo com a responsável, foram registadas mais de sete mil queixas contra o Estado.

Florbela Araújo disse que é tarefa de todos a “exigente missão do Estado em servir cada vez melhor o cidadão. A caminhada é colectiva. É de todos nós, é do Estado”.

Lembrou ainda que o provedor de Justiça é o mediador de conflitos de relação, “Não podendo tomar parte ou colocar-se num dos lados da relação […] coloca-se no meio e aponta o caminho a seguir, através da escuta atenta e desinteressada, isenta […] sob o signo da legalidade e da justiça, no âmbito do Estado democrático de direito” que Angola assume desde 1992.