Autarquias: dividir Luanda é desperdício financeiro e de esforço governativo

A tendência do partido maioritário em alterar a geografia da capital do país, aparentemente repentina, vem dar razão àqueles que, há quatro/cinco anos, advertiam que o MPLA, face à metamorfose da perspectiva política popular, pretendia voltar a promover uma divisão político-administrativa em Luanda, visando levar a que a UNITA, em caso de eleições autárquicas, pudesse vencer apenas ou maioritariamente em zonas com parcas infra-estruturas. Entretanto, como sugere o político Mfuca Fuacaca Muzemba, ao invés de estratégias dessa natureza, o Governo deve ater-se às preocupações das populações.

O MPLA, partido no poder em Angola, manifestou, na sexta-feira passada, o desejo de dividir a província de Luanda, e anunciou que vai mesmo, através do seu Grupo Parlamentar, propor a concretização dessa vontade à Assembleia Nacional.

O anúncio dos ‘camaradas’ apanhou boa parte dos cidadãos de surpresa, e gerou uma onda de reacções antagónicas. Para diferentes observadores, a razão dessa opção é puramente política e está despida de pretensões genuínas que tenha como foco a governabilidade humanizada.

A pretensão do partido maioritário em alterar a geografia da capital, há muito que já vinha sendo aventada, entre 2019 e 2020. As fontes do Correio da Kianda junto do MPLA referiam que se punha uma nova mexida na estrutura geográfica de Luanda visando fazer face à metamorfose da perspectiva política popular, sobretudo na periferia, que demonstrava tender favoravelmente para a oposição, nomeadamente a UNITA.

A estratégia, entretanto, passava por permitir que o partido de Adalberto Costa Júnior pudesse vencer apenas e só em zonas com parcas infra-estruturas, como Sambizanga, Quissama, Icolo e Bengo e Cacuaco, sendo que estariam de fora dessa equação os então municípios da Ingombota, Samba e outras circunscrições nobres da cidade capital.

E a opção tomada agora, quatro/cinco anos depois, aparentemente repentina, acaba por dar oxigénio à narrativa supracitada. Mas, vale referir que, ao ser este o objectivo, os estrategas do partido decidiram tarde. A solução para que se contorne essa alegada tendência popular de alternância política, passa por acções mais consentânea, combate à fome, às altas taxas de desemprego, educação, bem como a habitação.

Uma opção contrária a essa só levará a mais cansaço governativo, e dispersão financeira, dado que muitas localidades não dispõem nem de infra-estruturas que possam ser transformadas em Administração Municipal, além dos custos financeiros pontuais e fixos ligados aos recursos humanos a contratar, e de serviços diversos.

Já há uma proposta de Lei de alteração da Divisão Política Administrativa, que visará a divisão de duas províncias, a do Moxico e Cuando Cubango, o que deverá alargar o número de municípios de 164 para 325. A proposta já foi aprovada na generalidade em Fevereiro deste ano.

Entretanto, em Abril, igualmente deste ano, o Laboratório de Ciências e Humanidades da Universidade Católica de Angola realizou uma reflexão a propósito, em que juntou várias sensibilidades académicas, que chegaram a publicar um documento que apontava para o aumento significativo das despesas do Estado face à nova divisão administrativa.

O cálculo feito com base na anterior proposta que visava o aumento para mais de 500 municípios, referia que, ao ser implementada a proposta, o Estado veria as suas despesas aumentarem em 168% em relação aos actuais custos anuais.

O impacto seria de 701 milhões de dólares (639,8 milhões de euros), de acordo com os académicos.

“Em face destes dados, o total de despesas com a actual Divisão Política Administrativa (DPA) a suportar pelo OGE de 2023, mesmo com os seus quadros muito incompletos, ultrapassa já os dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros)”, refere a análise citada por diferentes meios de comunicação social.

Ainda de acordo com o documento em referência, a nova DPA, quando implementada e em funcionamento com os seus quadros orgânicos completos custará, “só em salários para os seus previstos 307.865 funcionários, incluindo já os subsídios de isolamento agora criados, o equivalente a 1,7 mil milhões de dólares (1,5 mil milhões de euros)/ano, ou seja, mais 153% do que a actual”, indica o documento.

E vale lembrar que estes dados já estão em desuso, tendo em conta a desvalorização cambial. Ou seja, o custo para a implementação da nova Divisão Política Administrativa deverá ser largamente mais alto do que o calculado em Abril.

Portanto, como apelou o político Mfuca Muzemba, no seu habitual espaço Revista de Imprensa da Rádio Correio da Kianda, o Governo deve ater-se às preocupações e dificuldades das famílias.