Autarquias: ADRA junta administrações municipais e sociedade civil para discutir orçamento participativo

A Organização Não Governamental Acção para o Desenvolvimento Rural de Angola (ADRA) realizou, em Luanda, um encontro de reflexão sobre o orçamento participativo, tendo para o efeito convidado organizações da sociedade civil, administrações municipais e deputados da quarta comissão da Assembleia Nacional que, entretanto, não se fizeram presentes.

A presidente da Associação das Mulheres Ambientalistas de Angola, Isabel Clementina, disse ter estado no evento para ouvir dos Deputados da quarta comissão, o ponto em que se encontra o processo da aprovação do pacote legislativo, “porque nós temos, na organização, pessoas interessadas em se candidatar”.

O Secretário Geral da Administração Municipal de Cacuaco, Manuel Abel, entende ser imperiosa a participação dos cidadãos na governação, tendo se mostrado esperançoso da implementação do processo.

“Do que já se fez, são passos seguros de que vamos evoluir para o efeito”. Louvou, por outro lado, o trabalho da ADRA, “que consiste em trabalhar a mente das pessoas, explicando-as sobre o que é e como funciona e que vantagens trás o processo autárquico, para as comunidades.

O coordenador do Projecto Agir, Fernando Satwayela, considera as autarquias como a melhor forma de exercício de poder “porque elas trazem consigo a democratização devido a participação dos cidadãos. Elas trazem a multiplicação de ente-publico pelo facto de as autarquias locais serem ente-públicos indirectos da administração do Estado, bem como harmonizam as relações de poder, pelo facto de encontrar uma forma de acomodar o poder tradicional”.

No caso de se efectivar o processo, avança ainda Satwayela, “podermos avançar para esta direcção estaríamos eventualmente a criar uma república republicana que acomoda os interesses diversos da Angola profunda”.

Já o director geral da ONG, Carlos Cambuta, disse que o objectivo do evento foi de reforçar o diálogo a sociedade civil e as instituições do Estado com destaque para a Assembleia Nacional, por entender existirem vários processos importantes a nível da Assembleia Nacional entre eles o pacote legislativo autárquico, que merece um diálogo com a sociedade civil.

Carlos Cambuta avançou que neste momento ainda existe, a nível da sociedade civil, dúvidas sobre a possibilidade de se realizar as eleições autárquicas em 2021 ou em 2022 em simultâneo ou isoladas das eleições gerais. Temas que entendemos ser de estrema importância e que entendemos que devem ser tratadas com instituições competentes do Estado no sentido de evitar equívocos e permitir a definição de planos de trabalho em termos de definição de prioridades.

Outro aspecto, que segundo disse, tem sido discutido frequentemente a nível das administrações municipais tem a ver com o orçamento participativo, que permite aos cidadãos participar no processo de elaboração do orçamento do município.

“Significa que através do orçamento participativo os cidadãos têm a oportunidade de apresentarem sugestões sobre o que devem ser prioridade de desenvolvimento de prioridade de desenvolvimento de determinado município”, referiu Carlos Cambuta.

Por esta razão, adianta ainda o Director da ADRA, foram convidadas as administrações municipais “para compreender o processo de implementação do orçamento participativo, que apesar de novo é muito importante, porque além de permitir aos cidadãos exprimirem as suas prioridades, é uma metodologia que concorrem para o fortalecimento do exercício da cidadania”.

A sua implementação, segundo o Director Geral da ADRA, encontra apoio nos decretos presidências 234 e 235 de 19 de Julho de 2019, que atribuem 25 milhões de kwanzas anuais aos municípios e que para a utilização destes recursos cada município deve criar uma comissão técnica de Gestão do Orçamento participação.

A referida comissão, lembra, deve ser “integrada por quadros das administrações municipais e representantes das comissões de moradores de poderão avaliar as propostas técnicas provenientes das comissões de moradores e serão seleccionadas aquelas propostas técnicas que oferecerem qualidades técnicas em termos da sua execução”, rematou.

Entretanto, os dois deputados a Assembleia Nacional, indicados pelo presidente da quarta comissão para representar a casa das leis no evento, não se fizeram presentes, tendo causado embaraço à organização, pelo facto de terem sidos convidadas entidades de outras províncias do país, que pretendiam apresentarem as suas inquietações aos deputados.

Estiveram representados no evento, as administrações de Cacuaco, Kilamba Kiaxi, Cazenga, além de organizações da sociedade civil como Futuro Verde, Rede Escola Para Todos, Handeka, Plataforma da Mulher em Acção, Projecto Agir, Mosaico – Instituto para a Cidadania.