Autarquia: entendimento entre MPLA e UNITA freia tensão política e tranquiliza mercados

As diplomacias económicas e os mercados da banca e de importação e exportação acabam sempre por perder tração e importância quando a atmosfera da instabilidade toma os países, e é por este caminho que Angola andou a palmilhar desde as eleições de 2022, que acirraram posições e geraram um antagonismo recíproco entre as duas maiores organizações políticas.

A opção dos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA em criarem uma comissão negocial interpartidária para a elaboração de uma proposta conjunta de Lei de Institucionalização das Autarquias teve um efeito que os próprios talvez não têm ciência de seu alcance.

Não há exclusões na participação dessa comissão pelo menos entre os partidos com presença parlamentar. Todos farão parte, embora o MPLA e a UNITA, por razões óbvias, dominem o grupo.

E como não podia deixar de ser, em qualquer situação semelhante, há na sociedade angolana um segmento céptico quanto a perspectiva genuína que terá motivado o MPLA a embarcar nessa carruagem que pode tornar real a institucionalização das autarquias e com isso ter de vir a partilhar o poder.

Para esse segmento céptico, os ‘camaradas’ pretendem apenas alargar os ‘timings’, dado que, no seu entendimento, o “consenso que supostamente se procura pode ser encontrada nas discussões na especialidade como tem sido feito até aqui”.

Entretanto, independentemente do que se possa sublinhar a propósito, o anúncio da referida comissão interpartidária freou as tensões que têm marcado as relações entre o MPLA e a UNITA desde os resultados das eleições de 2022, que os ‘maninhos’ dizem ter sido inflacionado a favor do MPLA.

Para lá das eleições, o tema das autarquias é o que tem criado maior crispação entre os dois maiores partidos políticos, e a criação dessa comissão visando a implementação das autarquias transmite uma ideia de tranquilidade e estabilidade política. E este clima em ambiente democrático acaba também por permitir um alcance de maior sucesso para a diplomacia económica que o Governo tem vindo a encetar.

Os mercados da banca e o de importação e exportação ‘respiram’ igualmente de alívio, sendo que os investidores continuam, sem receios, a investir em activos comercializados no mercado de acções [na BODIVA], poupança e aplicações na banca, bem como, por parte dos consumidores, poder optar na manutenção dos seguros vida, por exemplo.

O caminho perigoso do antagonismo recíproco palmilhado pela UNITA e o MPLA, antes e depois das eleições passadas, tiveram um potencial para atrofiar os mercados e a estabilidade das famílias.

Nessa caminhada antagónica, a UNITA, na tomada de posse dos deputados em Outubro de 2022, recusou-se mesmo a posar para uma foto em família com a presença do Presidente João Lourenço. Entre os deputados do Grupo Parlamentar da UNITA apenas o empresário Francisco Viana consta do registo fotográfico da abertura da V Legislatura.

Durante muito tempo, embora ainda ocorra nalgumas vezes, mas não com a frequência anterior, os parlamentares e a direcção da UNITA dirigiam-se a João Lourenço como um Presidente usurpador (que tenha perdido das eleições, mas que forçou a sua manutenção pela força).

O próprio presidente do partido, Adalberto Costa Júnior, concedera uma entrevista a um jornal português, em que não reconheceu os “resultados eleitorais, tribunais e, pelo que se apreende, qualquer instituição do Estado”, como recordou em nota de análise o Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA), que não afastou a possibilidade de caos.

Por sua vez, a Presidência da República respondeu a essas acusações com o encerramento da porta do palácio da Colina de São José ao líder da UNITA. Adalberto Costa Júnior apelava a abertura de João Lourenço para o diálogo, mas não obtinha resposta.

Entretanto, acabou por ser recebido uma vez em Outubro do ano eleitoral, um encontro que gerou várias suspeições na sociedade sobre os temas abordados, dado que o encontro de ambos surpreendeu a todos, tendo em conta que não houve anúncio público.

Já antes, na véspera da comunicação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sobre os resultados eleitorais, o Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) decretou “prontidão combativa elevada”, face aos indicadores de convocação de uma manifestação contra os resultados eleitorais anunciados pela CNE.

No documento assinado pelo então Chefe do Estado-Maior, o general António Egídio de Sousa Santos, destacou-se, entre outros sectores, ser importante manter o controlo dos “principais objectivos económico-estratégicos e das instituições do Estado” e ainda “o controlo do movimento de colunas militares e restrições na saída de aeronaves militares”.

“Considerando imperiosa a continuidade da tomada de medidas preventivas, por forma a evitar-se incidentes que perturbem a ordem e tranquilidade públicas, bem como proporcionar a manutenção da Defesa e Segurança do Território Nacional, após a realização das Eleições Gerais, com particular incidência em Luanda”, justificou as FAA em comunicado.

Na sequência, foram destacados vários operativos das FAA nas ruas, desde cidades e zona suburbanas, acompanhados de carros e blindados.

Já a Polícia Nacional, embora não tenha declarado qualquer tipo de prontidão, colocou igualmente um número significativo de operacionais nas ruas fazendo patrulhamentos apeados e de viaturas.

Toda essa atmosfera de tensão política poderá ter inibido os investidores de diferentes sectores, e concorrido para o freio do investimento estrangeiro, e receios aos mercados financeiro, comércio e indústria.