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Politica

Aumento da carga fiscal não é a melhor via para tirar o país da crise – Adalberto da Costa Júnior

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O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse esta semana em Luanda, que o peso fiscal que hoje recai sobre as famílias e as empresas não é a melhor via para tirar o país da crise, para tal, o Deputado aponta a recuperação “do que foi roubado”, como uma das opções para se sair do difícil quadro financeiro actual.

“Eu contactei empresários e instituições e o que me está a ser dito é que a única razão que levou o conjunto de empresários que tem estado a dialogar com o governo a aceitar é o facto de lhes ser dito que o país depende totalmente desse fundo de encaixe. O Orçamento Geral do Estado (OGE) é insuficiente para as necessidades dos gastos do país e o IVA veio suprir efectivamente a carga fiscal acrescida e os meios que o Estado não tem. Mas um dos aspectos que pode potenciar o OGE não é apenas o aumento da carga fiscal. É o aumento da criatividade, da iniciativa, da perseverança e da recuperação do roubo que foi feito no país”, afirmou Adalberto da Costa Júnior.

A Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado irá à Votação Final Global no dia 18 de Julho, bem como a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto Especial de Consumo e o Projecto de Lei que altera a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, tal como avançou à imprensa o 1º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Deputado Raul Lima.

Ainda neste dia irá a discussão e votação, na Generalidade, a Proposta de Lei de Bases sobre a Organização e Funcionamento da Polícia Nacional, o Projecto de Resolução que aprecia o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao IV Trimestre de 2018 e ainda o Projecto de Resolução que aprova a Indicação de Membros para os Órgãos da Agência de Protecção de Dados.

O Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, aproveitou a ocasião para esclarecer aos jornalistas que o adiamento dos trabalhos de apreciação na Especialidade do Pacote Legislativo Autárquico, ocorrido na passada quarta-feira, não irá impedir o cumprimento do calendário, dirimindo assim qualquer receio de adiamento das eleições autárquicas.

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