Augusto Tomás: Acções do BNI compradas com dinheiro “roubado”

O Antigo Ministro dos Transportes do Governo de José Eduardo dos Santos, Augusto da Silva Tomás, em prisão preventiva há quatro meses, uma medida de coação decretada pelo Magistrado do Ministério Público, Martinho Nunes e que a manteve em despacho de 16 de Janeiro de 2019, por considerar persistentes às razões que a motivaram, está a ser acusado de ter praticado, durante os anos que esteve afrente do Ministério dos Transportes, vários crimes dentre os quais o de peculato.

Tomás, que aguarda agora a marcação da data do julgamento, no Tribunal Supremo, em função da sua qualidade, é citado nos autos como tendo utilizado parte do dinheiro retirado do Conselho Nacional de Carregadores, uma instituição pública do pelouro em que dirigia, para a compra de acções no Banco de Negócios Internacional, BNI.

O Correio da Kianda apurou, que para a efectivação do movimento, o ex-dirigente angolano, juntamente com a arguida Isabel Cristina Ferreira de Ceita Bragança, o arguido Rui Manuel Moita bem como o prófugo (foragido), Francisco Agostinho Itembo, ambos funcionários do Conselho Nacional de Carregadores e do Ministério dos Transportes, em 2007 simularam, com os fundos do CNC, a compra de 10% (dez porcento) do capital social da HFA-Holding, Financeira Angola, que, reforça a nossa fonte, na altura não tinha a firma criada, de facto e de direito, nem o devido reconhecimento e a consequente regulamentação por parte das autoridades angolanas vocacionadas para o efeito.

No prosseguimento, Augusto Tomás orientou o uso do mesmo montante para a compra de 1% (1 porcento) do BNI, no valor de 7.500.000.00 (sete milhões e quinhentos mil dólares norte americanos), valor que, segundo a acusação, seria depositado na conta única do tesouro, pois era resultado da actividade de arrecadação de receitas do CNC.

Não se sabe se o BNI já terá sido citado para se pronunciar, em juízo, sobre a participação de Augusto Tomás no seu capital social, cujo montante envolvido resulta de um esquema ilegal, certo é que entendedores da matéria contactados pelo Correio da Kianda, dizem que o Estado pode lançar a mão ao banco comercial para reaver a sua parte, que ilegalmente foi colocada em nome pessoal dos seus representantes.

Um jurista contactado, que se mostrou indisponível quanto a gravação da entrevista e a revelação da sua identidade declarou que é legal qualquer pretensão do Estado em reaver o dinheiro aplicado na participação social do BNI pelos arguidos agora em fase final de instrução e que, por isso, aguardam o despacho de pronúncia e a marcação da data do início do julgamento.

Recorde-se que no processo nº 23/2018, sob direcção da Procuradoria-Geral da República/ Direcção Nacional de Investigação e Acção, Augusto Tomás é acusado dos crimes de peculato, violação das normas de execução do plano e orçamento, dois crimes de participação económica em negócios, branqueamento de capitais e um de associação criminosa.

Consta do seu histórico que o Banco de Negócios Internacional, S.A. (BNI) obteve autorização do BNA para a sua constituição a 27 de Dezembro de 2005, tendo sido constituído, na altura, por uma escritura pública a 2 de Fevereiro de 2006 junto do Cartório Notarial de Luanda.

Foi publicado em Diário da Republica nº 35, III série de 20 de Março de 2006, sendo titular do número fiscal 5401144075, com registo na Conservatória Comercial de Luanda sob o nº117-06.

Sabe-se ainda que após o preenchimento dos requisitos legais, está instituição bancária financeira, obteve a respectiva Licença pelo BNA a 20 de Fevereiro de 2006, com o registo nº 0052.

Inicialmente, constitui-se com o Capital Social de AOA 1.606.960.400,00, tendo efectuado em 2014 um aumento de capital que se acha integralmente subscrito e realizado no valor de AOA 14.642.808.296,30, representado por 2.000.000 de acções nominativas, com valor nominal cada uma de AOA 14.642.808.

Fundado em 2006, o BNI Angola tem entre os seus investidores Tchizé dos Santos e José Eduardo Paulino dos Santos, filhos do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

O presidente do Banco por sinal o seu maior accionista, com 28% do capital, é Mário Moreira Palhares, ex-vice-governador do Banco Nacional de Angola.

O presidente do Banco por sinal o seu maior accionista, com 28% do capital, é Mário Moreira Palhares, ex-vice-governador do Banco Nacional de Angola.