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Auditoria do FICCM é um dos caminhos para realização de eleições livres, justas, transparentese sobretudo crediveis

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“Para que não se possa, abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder contenha o poder”- Montesquie

É de todo certo, que a auditoria do Ficheiro Central de Cidadãos Maiores (FICCM) não seja um pressuposto que, obedeça algum respaldo jurídico-legal, todavia constitui-se num pressuposto crucial para realização de eleições livres, justas e transparentes. As eleições são processos políticos, que espelham a democratização de qualquer estado, que se preze democrático e de direito, a satisfação dos intervenientes directos e indirectos ao processo deve ser o objectivo principal. Assim sendo, auditar o FICCM não se constituirá numa usurpação de competências à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) mas, sim o mecanismo mais indicado para enfim, se reduzir as desconfianças em torno deste processo. Estou certo que, não haverá dificuldade alguma em se aceitar esta exigência, uma vez que, de um tempo a esta parte, é sonante na imprensa pública e privada o discurso que, apela a realização de eleições livres, justas e transparentes por parte de dirigentes do MPLA (partido – estado).

Do ponto de vista sociocultural os poderes do estado estão estratificados da seguinte forma:

1- Grupos (sociedade civil, igrejas e outros)

2- Classes sociais (proletária, burguesia…)

3- Partidos políticos

A estratificação acima, demonstra claramente que, os partidos detêm algum lugar no aparelho do estado e tal lugar é de elevada pertinência, uma vez que, os mesmos representam os anseios dos vários cidadãos de distintos grupos e classes sociais. Atender alguma exigência ou valorizar alguma sugestão vinda dos mesmos abriria margens para se falar de facto de unidade, estabilidade e transparência governativa, aspectos que, consolidam a democracia.

Finalmente, que fique patente que, antes da produção dos cadernos eleitorais, seria viável que se auditasse o FICCM, que, segundo o MAT contem 9.459.122 cidadãos aptos para eleger os seus futuros governantes. Se a CNE não tem nada a esconder e achaque, está a conduzir o processo com responsabilidade e transparência, que se digne a responder a exigência dos partidos políticos, pois, procedendo assim, estaria a promover um processo eleitoral transparente e sobretudo inclusivo.

 

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