Associação defende “revisão urgente” da Lei de Defesa dos Consumidores

Assinala-se hoje o Dia Internacional do Direito do Consumidor. Para saudar a efeméride, a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) chamou nesta sexta-feira, 15, vários intervenientes na relação jurídica de consumo para reflectir o que se precisa fazer para conferir maior dignidade ao consumidor.

Na ocasião, o presidente da AADIC, Lourenço Paxe, defendeu a revisão urgente da Lei de Defesa dos Consumidores, considerando que a mesma está desajustada ao actual cenário económico.

Por sua vez, o director do Gabinete de Desenvolvimento Económico Integrado do Governo Provincial de Luanda, Dorivaldo Adão, apontou alguns programas levados a cabo pelo GPL para garantir melhorias para o consumidor.

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor denunciou ainda a existência de muitas instituições do país que trabalham sem livro de reclamações, em particular bancos comerciais, hospitais e escolas.

De acordo com o vice-presidente da AADIC, Jordan Coelho, essa prática impede os consumidores de apresentarem as suas inquietações em determinadas instituições, o que configura violação dos seus direitos.
E na província do Cuanza a violação dos direitos do consumidor preocupa INADEC.