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Pensando Angola

As Razões da Extinção e Fusões de Ministérios no Executivo Angolano

Lazarino Poulson

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- 20180118092829executivodezoito - As Razões da Extinção e Fusões de Ministérios no Executivo Angolano

Defendemos noutro lugar ( Pensando Angola n. 21 ) que o Executivo angolano deve ter apenas 18 Ministérios em detrimento dos actuais 28 departamentos ministeriais.

Para o efeito, há necessidade de extinguir e fundir Ministérios.

As razões para extinção e fusão de Ministérios são respectivamente as seguintes:

(I) Extinções

a) Ministério da Comunicação Social

O Ministério da Comunicação Social é de longe o departamento ministerial que não tem lugar no contexto actual. Numa altura em que é propalado aos quatro ventos “ um novo paradigma” assente na pluralidade, liberdade e consolidação da democracia, o MCS constitui um freio contraproducente neste processo. Não só pelo histórico da comunicação social em Angola, fortemente marcado pela censura ao pluralismo de opinião nos meios de comunicação do Estado, prevalecendo os ditames do Executivo e do partido que governa, mas sobretudo para permitir que a regulação da actividade seja feita por um órgão independente. Por isso, deve-se alterar a legislação atinente à comunicação social e conferir a ERCA ( com novo figurino) o verdadeiro papel de regulador e supervisor da actividade jornalística em Angola, visando garantir, desse modo, um serviço público isento, imparcial e uma actividade de comunicação social responsável e profissional.

b) Ministério da Juventude e Desporto

Este departamento ministerial é desnecessário ou no mínimo absoleto.
Em boa verdade, os principais problemas da Juventude são tratados noutros sectores da governação: formação, emprego, habitação, saúde, etc.
Assim, resta tão somente ao Ministério da Juventude e Desporto elaborar políticas para a Juventude.
Em nossa opinião esta tarefa pode ser perfeitamente desempenhada por uma Secretaria de Estado, principalmente se estiver integrada no Ministério que coordene a política de cidadania do Executivo.
Quanto ao Desporto, tal como acontece em muitos países, fica melhor colocado sob égide do Ministério da Educação. Hoje o Desporto é encarado em todo mundo como um componente importante do sistema de educação e ensino.
São várias as razões que levam a esmagadora maioria dos Estados a incorporarem o Desporto na Educação: razões ligadas ao desenvolvimento psico-motor do Homem; a massificação do Desporto; a racionalização dos meios ( as escolas estão equipadas com material desportivo), etc.

c) Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

O Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria não tem um bom historial. Desde o elevado número de “assistidos fantasmas” até ao sofrível desempenho das suas outras funções. Outra razão que demandada a sua extinção estão ligadas ao seu objecto.
Os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria constituem uma “classe” de cidadãos identificáveis e limitada. Não estando Angola em Guerra há mais de 17 anos, esta “classe” de cidadãos tende a diminuir.
A resolução dos seus problemas, em nossa opinião, pode ser assegurada por uma Secretaria de Estado do Ministério da Defesa.
O Ministério da Defesa é o departamento ministerial mais adequado para incorporar os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, não só por esta classe representar antigos militares e seus familiares próximos, mas porque na ausência de conflito armado este departamento ministerial não tem tarefas acrescidas. É, para nós, o órgão do Executivo mais idôneo e adequado para cuidar das questões dos seus antigos destinatários.

d) Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura é outro departamento ministerial com fraco desempenho e com pouca utilidade prática. A cultura com a exiguidade de verbas que normalmente recebe do OGE não consegue fazer mais do que elaborar as políticas da cultura nacional. Se for esse a sua principal tarefa, então a uma Secretaria de Estado deve ser entregue a Cultura.

e) Ministério do Comércio

Grande parte das tarefas do Ministério do Comércio estão a ser desconcentradas.
Desse modo, pela fraca dotação orçamental e exiguidade de tarefas executivas, o Comércio pode muito bem ficar sobre a responsabilidade de uma Secretaria de Estado do Ministério da Economia. Aliás este modelo é seguido por muitos países do mundo com muito sucesso.

f) Ministério da Indústria

Tal como o Comércio a Indústria tem sido um “parente pobre do governo”, recebendo uma dotação orçamental que confina o ministério num mero emissor de licenças e afins. A indústria confiada à uma Secretaria de Estado do Ministério da Economia participaria melhor na elaboração e execução da política do sector do que um “ falso Ministério” a fazer a vez de uma Secretaria de Estado.

g) Ministério do Turismo

O turismo em Angola é uma actividade residual. Reduzido ao turismo de negócios ( de estrangeiro) que tende a diminuir com a crise que país atravessa, o sector do turismo entre nós vive dias difíceis. A verba do OGE não permite nem para dinamizar o turismo interno quanto mais o rentável e desejável turismo de lazer.
A falta de infraestruturas no país é, no fundo, o grande óbice do sector. Por isso, nesta fase, e com a dotação orçamental que recebe, o Turismo tem categoria de Secretaria de Estado dentro do Ministério da Economia.

(II) Fusões

Os Ministérios Sujeitos a Fusões são:

a) Ministério da Defesa e Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

Em nossa opinião, a fusão destes dois Ministérios tem a sua razão de ser como acima justificamos.
No entanto, somos de opinião que a designação do Ministério da Defesa não deve ser alterada por razões ligadas à tradição e enquadramento internacional. Sem desprimor da importância dos Antigos Combantentes e Veteranos da Pátria que merecem o nosso reconhecimento e respeito, mas não sugerimos aditamos a designação do Ministério da Defesa, porém sugerimos a criação de uma Secretaria de Estado dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e a Agência Nacional dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria com a mesma designação para cuidar das questões ligadas a essa “classe “ de cidadãos nacionais.

b) Ministério da Economia

O Ministério da Economia apresenta-se na nossa proposta como o super ministério que vai coordenar e planificar a economia nacional. Nesta senda, e em homenagem aos princípios da racionalidade económica e da moralidade pública, aconselháveis nesta fase de crise, congregamos no seu seio o comércio, indústria e o turismo sob responsabilidades de Secretarias de Estado. Achamos também adequado acrescentar a Secretaria de Estado da Integração Regional para cuidar das políticas de combate às assimetrias regionais.

c) Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado e o Ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Social

A fusão do MAPTSS e MATRE justifica-se pelo objecto destes dois ministérios que são em parte conciliáveis.
Na verdade, recentemente, a Escola da Administração Pública ( ENAD) fundiu-se com o Instituto das Autarquias Locais. Esta aglutinação de duas escolas com objectos similares foi o mote que nos leva a sugerir a fusão destes dois departamentos ministeriais. Assim, aproveitamos parte das funções do MAPTSS ( a Administração Pública) e a esta junta-se as funções actuais do MATRE com algumas correções.
Desse modo, surge o Ministério da Administração Institucional e da Modernização Administrativa.
Esta designação mais moderna e actual significa que o referido ministério vai cuidar das instituições administrativas ( Administração Pública).
Este novo ministério resolve problemas dos dois ministérios de origem: libertar o trabalho e segurança social, que não devem andar ligados à Administração Pública e ao Ministério da Administração do Território “liberta -se” da Reforma do Estado ( não faz e nem deve fazer a Reforma do Estado – somente da Administração Pública) .

d) Ministério dos Transporte e da Construção e Obras Públicas

O Ministério das Infraestruturas sucedâneo da fusão do Ministério dos Transportes e o da Construção e Obras Públicas é outro super ministério que sugerimos no novo figurino do Executivo.
É nosso entendimento que este casamento de muita felicidade em vários países do mundo, traga maior articulação destes dois sectores vitais da nossa economia e da mobilidade no país: os transportes e as Obras Públicas ( e Construção, no geral).
As experiências internacionais desta fusão apontam ganhamos substanciais porque permite neste formato que haja harmonização das infraestruturas do país como os portos, aeroportos, as estradas nacionais e o desenvolvimento dos respectivos transportes públicos e privados.

e) Ministério do Ambiente e Ministério da Habitação, Urbanismo e Ordenamento do Território

Outra combinação que tem sido muito feliz em outros Estados é a concentração num mesmo departamento ministerial – o ambiente, urbanismo, ordenamento do território e habitação.
A planificação da ocupação dos espaços no território pressupõe que estes três componentes estejam interligados no mesmo departamento governativo, poupando esforços e recursos financeiros do Estado.

f) Ministério da Educação

Já justificamos a incorporação do Desporto no Ministério da Educação. Vale apenas acrescentar que não aconselhamos aditamentos a designação do Ministério pelas mesmas razões que aludimos a respeito do Ministério da Defesa.

(III) Ministérios Novos e Reformulados

a) Ministério da Cidadania

Este super ministério é inspirado na solução brasileira. Na verdade, as matérias que ficam sob responsabilidade deste departamento ministerial estão todas interligadas e constituem hoje os principais desafios da cidadania fora do âmbito do Ministério da Justiça: a cultura ( religião, as instituições do poder tradicional, sem desprimor das outras formas de manifestações culturais), a problemática dos jovens, criança, mulher, género, pessoa portadora de deficiência e os refugiados.

b) Ministério do Trabalho e da Segurança Social

Sugerimos a libertação da Administração Pública deste departamento ministerial porque entendemos que não são matérias conciliáveis. Já sugerimos o destino da Administração Pública, fica este departamento ministerial livre para cuidar do trabalho e da segurança social, matérias de grande relevância nacional e harmónicas que justificam a existência do Ministério.

c) Ministério da Agricultura, Pecuária, Florestas e Abastecimento Alimentar

Este departamento ministerial sofre um acréscimo e “ rebaptimso”. Neste fase de crise económica, social e financeira que o país atravessa, não há uma estrutura administrativa que cuide da segurança alimentar das populações, sobrtaudo as mais carenciadas.
Por isso, sugerimos a criação de uma Secretaria de Estado da Logística e do Abastecimento Alimentar para cuidar do armazenamento e distribuição dos produtos agro-pecuários com vista a garantir a nossa segurança alimentar entre outras funções inerentes.

d) Ministério da Justiça

Por fim, sugerimos que o Ministério da Justiça recupere a designação tradicional ( Ministério da Justiça) mas conserve a Secretaria para os Direitos Humanos.

Vale, contudo, recordar que os 18 Ministérios propostos para o novo figurino são designadamente os seguintes: Defesa; Relações Exteriores; Interior; Saúde; Educação; Justiça; Economia; Infraestruturas; Pesca e do Mar; Administração Institucional e Modernização Administrativa; Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação; Energia e Águas; Telecomunicações e Tecnologia de Informação; Trabalho e Segurança Social; Agricultura, Pecuária, Florestas e Abastecimento Alimentar; Ambiente urbanismo e Habitação; e Recursos Naturais e Petróleo.
Posto isto, mais não digo…

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