ARSEG e BNA assinam Protocolo de Cooperação no domínio da regulação e supervisão

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e o Banco Nacional de Angola (BNA), concretizaram recentemente, a assinatura do Protocolo de Cooperação com o objectivo de estreitar as suas relações, sobretudo em matérias de regulação, supervisão e estatística. O Protocolo Contempla ainda a assistência técnica, uma vez que o sistema financeiro, concretamente, os subsectores bancário e de seguros, constitui uma das áreas privilegiadas de fortalecimento da economia do país. Com efeito, e salvaguardando a necessidade de garantir o bom funcionamento do mercado, através do eficiente exercício dos poderes de regulação e supervisão, as duas instituições expressam a necessidade de consulta mútua e troca de informações, assente nos princípios da confiança, reciprocidade e de garantia de confidencialidade.

A assinatura deste Protocolo, aconteceu durante a 1.ª Reunião Ordinária do Conselho de Supervisão do Sistema Financeiro (CSSF), que apreciou, igualmente, a proposta de Linhas de Orientação Estratégica para o biénio 2022/2023. As Linhas Orientadoras, estão assentes em quatro pilares como Estabilidade do Sistema Financeiro, Inclusão Financeira, Protecção dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros e por fim o pilar da Sustentabilidade.

O documento prevê 8 (oito) objectivos operacionais e 28 (vinte oito) acções, concorrendo para a melhoria da transparência, credibilidade e eficácia dos instrumentos de supervisão. A ARSEG colabora nas matérias da sua competência com todas as autoridades nacionais, em especial com o Banco Nacional de Angola e Comissão de Mercado de Capitais, para assegurar a protecção dos direitos e obrigações de todas as partes intervenientes no sector bem como a assegurar a eficácia da supervisão global do sistema financeiro.