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Arranca venda livre das habitações das centralidades do Namibe

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No âmbito do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação (PNUH), o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território procede, hoje, na província do Namibe, ao lançamento da venda livre das habitações das centralidades “5 de Abril” e “Praia Amélia”, num acto a ser presidido pelo ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares de Almeida.

As duas centralidades, situadas no município de Moçâmedes, província do Namibe, têm capacidade para albergar 24 mil habitantes, num total de quatro mil unidades habitacionais, sendo duas mil para cada projecto habitacional, contemplando, igualmente, quatro jardins-de-infância, duas escolas primárias e duas escolas secundárias. As habitações estão distribuídas em moradias isoladas, geminadas e edifícios de 2 e 3 pisos, todas da tipologia T3.

A comercialização das habitações será feita de acordo com o Decreto Presidencial n.º 278/20, de 26 de Outubro, que estabelece o novo Regime Geral de Acesso e Uso das Habitações Construídas com Fundos Públicos, e será feita de forma faseada, para respeitar as medidas de biossegurança e evitar aglomerados:

• Renda Resolúvel: 10/05 a 20/05 (10 dias úteis).
• Arrendamento: 24/05 a 03/06 (10 dias úteis).
• Pronto Pagamento: 07/06 a 17/06 (15 dias úteis).

O Governo da Província do Namibe, o Fundo de Fomento Habitacional e o Instituto Nacional da Habitação farão, nos próximos dias, esclarecimentos sobre documentos a entregar, data e local do sorteio e outras informações relevantes para o processo.

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