Arranca esta quarta-feira audição dos declarantes do caso “restos a pagar”

O Tribunal da Comarca do Huambo começa esta quarta-feira, 27, com a audição dos 20 declarantes arrolados no caso “restos a pagar”, dentre os quais funcionários do Governo Provincial, do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, empresários, dentre outros.

A audição dos cinco co-arguidos do caso, acusados de defraudar o Estado em mais de um bilião de kwanzas, terminou esta terça-feira, 26.

Os co-arguidos são os ex-gestores públicos João Sérgio Raul, então secretário do governo local, Victor Chissingui, director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, assim como Cândido Abel Camuti, então director do governador Fernando Faustino Muteka, todos no período de 2010 à 2014.

Foram igualmente arrolados como co-arguidos, Constantino César, então chefe do departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes, e Cláudio Sicato Fernandes Isaías, ex-chefe de secção de Execução Orçamental e Contabilidade, entre 2010 à 2018, todos acusados do crime continuado de peculato.

Entretanto os advogados durante às questões prévias voltaram a pedir a absolvição dos seus constituintes dos crimes em que são acusados, por não terem beneficiado directamente dos valores citado nos autos, e afirmam que apenas exerceram uma subordinação do seu superior hierárquico.

Importa referir que o julgamento retomado esta segunda-feira, 25, na 3ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca do Huambo, tinha sido suspenso em Março de 2024, na sequência do pedido do Ministério Público à Direcção Nacional de Investigação Penal (DNIAP) afecto à PGR, sobre a necessidade de ser arrolado como arguido, o então governador da província Faustino Muteka, pois que o consideravam como peça fundamental do processo.

Entretanto, o parecer da DNIAP sobre este pedido foi dado como improcedente, pois que a responsabilidade dos crimes citados nos autos são individuas e intransmissíveis.

Os cinco co-réus em liberdade, são acusados de emitirem várias ordens de saque dos cofres do Governo Provincial do Huambo, sem que as empresas contratadas executassem os trabalhos.