Arguidos do “Caso AGT” arriscam-se a penas que vão de 5 à 14 anos de prisão, diz jurista

O jurista Fernando Monteiro Kawewe disse à Rádio Correio da Kianda, que por se estar diante de vários crimes como associação criminosa, abuso de poder e tantos outros, os arguidos do “Caso AGT”, arriscam-se, depois de provado em sede do tribunal, a penas que vão de 5 à 14 anos.

A reacção do especialista surge na sequência do arranque esta terça-feira, 16, no Tribunal da Comarca de Viana, das sessões de audiência da instrução contraditória dos 38 arguidos conhecidos por lesarem o Estado angolano em 100 mil milhões de kwanzas via Administração Geral Tributária (AGT).

“Nós neste processo estamos diante de vários crimes, como associação criminosa que nos termos do artigo 296 do Código Penal a sua moldura vai de 1 à 8 anos, crimes contra o património e peculato que a sua moldura penal vai de 1 à 8 anos de prisão efectiva, entretanto mediante o valor que é muito avultado” sinalizou, frisando por outro lado que “conjugado todos estes crimes, e mais outros sustentados pela acusação, os arguidos arriscam-se a penas que vão de menor a maior, de 5 à 14 anos de prisão” explicou.

O especialista defendeu, caso fique provado o cometimento do crime, a condenação exemplar dos arguidos por forma a servir de exemplo para o desincentivo de tais práticas que lesam o Estado angolano em mais de biliões de kwanzas.

O Ministério Público acusa os 38 arguidos, dentre os quais seis empresas, de terem defraudado aos cofres do Estado mais de 100 mil milhões de kwanzas.

A acusação sustenta que o grupo terá montado um esquema de evasão fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, provocando perdas significativas ao erário.

As empresas visadas são acusadas de criar redes de facturação fictícia e de manipular declarações fiscais para escapar às obrigações tributárias.

Enquanto decorre a fase de instrução, permanece a dúvida se todos os arguidos irão a julgamento ou se parte das acusações poderá cair por insuficiência de provas.