Aprovado Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022

O PDN, no âmbito da estratégia de longo prazo “Angola 2025”, orientará as acções do Executivo no sentido da implementação de um conjunto de políticas que garantam a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das famílias angolanas.

Segundo o comunicado distribuído no final do encontro, o PDN orientará ainda o Governo na desconcentração e a descentralização territorial, assim como na criação de condições que dinamizem a competitividade territorial.

De igula modo terá a incumbência de orientar o Executivo no estímulo da cidadania e da participação das populações na vida democrática do país, a valorização da capacidade empreendedora e da inovação, bem como a criação de emprego.

Nesta sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Ministros tomou conhecimento de um memorando sobre a estratégia de implementação das Autarquias Locais, documento que apresenta um conjunto de opções políticas relativas a este processo no país.

O processo consignado para a realização das Autárquicas Locais, de acordo com o comunicado, deverá decorrer em três fases distintas, sendo a primeira dedicada ao reforço da desconcentração administrativa, e a segunda à implementação do primeiro grupo de autárquicas.

A terceira fase estará ligada ao aumento gradual do número de Autarquias Locais e reforço das suas competências.

A reunião apreciou ainda uma Proposta de Lei de alteração à Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional, que será remetido à Assembleia Nacional.

A aludida Proposta de Lei visa incorporar na lei vigente as datas de 15 de Janeiro (dia do antigo combatente e veterano da pátria), e 23 de Março (dia da batalha do Cuito Cuanavale) que passam a ser de Celebração Nacional, bem como alterar o regime de “ponte”.