Aprovado Decreto Presidencial que fixa valor do salário mínimo nacional

Foi aprovado esta quarta-feira, 26, pelo Conselho de Ministros o Decreto Presidencial que fixa o valor do salário mínimo nacional em 70 mil kwanzas durante a sexta sessão ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

A Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, apreciou outros documentos propostos por vários sectores da Administração Central. O diploma fixa também o montante de 50 mil para as micro-empresas e empresas iniciantes (startups).

Após doze meses, a contar da data da entrada em vigor do diploma aprovado, o montante do salário mínimo nacional é fixado para 100 mil kwanzas.

Na sessão de hoje, o Conselho de Ministros, aprovou ainda a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 com objectivo de orientar a transformação digital da Administração Pública, promovendo a eficiência, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos.