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Politica

Aprovadas leis de combate ao terrorismo e branqueamento de capitais

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Com objectivo de prevenir e combater as práticas que podem configurar crimes de financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição maciça, o Parlamento aprovou esta quinta-feira 23, a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais.

Aprovada por unanimidade com 171 votos, o referido diploma visa dotar o sistema financeiro angolano de um instrumento jurídico-legal que viabilize o incremento de soluções de maior segurança no tratamento de práticas que podem configurar crimes, como reforçar mecanismos de identificação, avaliação e mitigação dos factores de riscos subjacentes.

De igual modo, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, a Lei que altera a Lei nº19/17, de 25 de Agosto – Lei sobre Prevenção e Combate ao Terrorismo.

Durante as declarações de voto, a deputada deputada Ruth Mendes disse que o Grupo Parlamentar do MPLA votou a favor das leis por entender que estas se conformam ao sistema internacional e protegem as populações devido aos riscos que o branqueamento de capitais.

Já o deputado Manuel Balo, do Grupo Parlamentar da UNITA, afirmou que o seu partido votou a favor porque Angola deixará de constar da lita negra no sistema financeiro internacional, no que diz respeito ao branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo, trazendo consigo alguma transparência na gestão financeira dos recursos do país.

Por seu turno, o deputado Fernando Dinis disse que o Grupo Parlamentar Misto PRS/FNLA votou a favor porque entender que o terrorismo é um mal que afecta a todos, destrói bens e a vida dos cidadãos inocentes, profanando o ódio o extremismo.