Aprovada Proposta sobre Institucionalização das Autarquias Locais

Com objectivo de institucionalizar e criar, de modo efectivo, as autarquias locais em Angola, a Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, 23, por unanimidade, a Proposta sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.

O pacote legislativo, requerido em processo de urgência pelo Grupo Parlamentar da UNITA, aprovado na generalidade, visa “determinar os actos e as formalidades para a sua institucionalização e adoptar medidas para assegurar uma transição responsável e eficiente dos órgãos da Administração Local do Estado para a Administração Autárquicas, capaz de salvaguardar a unidade nacional e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país”, destaca o Parlamento.

Especialista espera clareza na transição do actual modelo administrativo ao autárquico