Aprovada alteração da lei relativa às sanções sobre terrorismo

A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira, 07, em Luanda, na especialidade, as alterações da proposta de Lei que altera a Lei n.º 1/12 de Janeiro, sobre Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais.

Foram alterados 19 artigos e aditados cinco novos que vêm, de acordo com a deputada Elizandra Coelho, assegurando que isto, vai reforçar o país em matéria de designação de entidades, pessoas, grupos, designados, e de terrorismo e financiamento do mesmo e proliferação de armas de destruição em massa.

Segundo a deputada na qualidade de relator do documento de iniciativa do Executivo, referiu que havia pontos na proposta de Lei que não se encontravam contemplados, face às alterações que as recomendações do GAFI sofreram ao longo dos anos, acrescentando que as alterações ao diploma, acrescentou, procedem daquilo que foi a recente avaliação de Angola junto do GAFI, que resultou na necessidade de se ajustar a lei.

O diploma visa conformar com as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), relativas às sanções de terrorismo e financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa.