Aprovação da revisão da Constituição angolana foi “conquista digna” da legislatura

O presidente da Assembleia Nacional (parlamento) de Angola destacou hoje a aprovação da primeira revisão da Constituição como a “primeira grande conquista digna” da quarta legislatura, encerrada hoje, e valorizou também o espírito de entrega dos deputados.

Segundo Fernando da Piedade Dias dos Santos, o encerramento da quinta e última sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia Nacional marca também o fim de um ciclo de grandes desafios e ao mesmo tempo de grandes conquistas.

“A primeira grande conquista digna de realce é, sem dúvida, a aprovação da primeira revisão constitucional à Constituição da República de Angola, que nos permite hoje ter uma lei magna mais coesa e consensual no que toca às matérias que foram objeto de alteração”, disse o político.

Fernando Dias dos Santos, que discursava na reunião plenária solene de encerramento do quinto ano parlamentar da quarta legislatura, apontou também a aprovação dos códigos Penal e de Processo Penal como conquistas.

Estes importantes instrumentos “contribuíram sobremaneira para uma Justiça angolana mais justa, conforme apregoam os clássicos da filosofia do Estado e do direito”, frisou.