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Aprovação da Lei sobre as autarquias agendada para 23 de Maio

Publicado

12 meses atrás

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A Assembleia Nacional agendou para o próximo dia 23 de Maio a discussão e aprovação na generalidade da Lei sobre Institucionalização das Autarquias Locais.

Vão juntar-se aos dez instrumentos jurídicos, cujas Propostas de Lei foram entregues à Assembleia Nacional, após merecer a análise do Conselho de Ministros, nomeadamente o Projecto de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias; a Proposta de Lei que Aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais e a de Lei Orgânica da Guarda Municipal.

Entretanto, a Assembleia Nacional apelou aos grupos parlamentares a ética e decoro no exercício da actividade parlamentar, a fim de garantir um ambiente adequados para aprovação da Lei.

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Jornalista multimédia com quase 15 anos de carreira, como repórter, locutor e editor, tratando matérias de índole socioeconómico, cultural e político é o único jornalista angolano eleito entre os 100 “Heróis da Informação” do mundo, pela organização Repórteres Sem Fronteira. Licenciado em Direito, na especialidade Jurídico-Forense, foi ainda editor-chefe e Director Geral da Rádio Despertar.

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