Apresentação das contas reflecte boa governação, afirma Carolina Cerqueira

A prestação de contas públicas é um dos alicerces do Estado Democrático de Direito, reflectindo boa governação, parcimónia, probidade, transparência e ética na gestão do bem público.

A afirmação foi feita esta terça-feira, 01, em Luanda, pela Presidente da Assembleia Nacional, durante a cerimónia de recepção da Conta Geral do Estado do exercício de 2023, entregue pelo Tribunal de Contas.

Carolina Cerqueira destacou igualmente na ocasião que o acto simboliza o compromisso da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas na avaliação das contas públicas, no âmbito da fiscalização parlamentar.

A Conta Geral do Estado de 2023 foi entregue à Assembleia Nacional pela vice-presidente do Tribunal de Contas, Domingas Garcia, representando o presidente da instituição, Sebastião Domingos Ngunza.

Já o juiz conselheiro relator do Tribunal de Contas, em declarações a imprensa, explicou que a análise da Conta Geral do Estado permitiu avaliar os projectos de investimento público e os planos de investimento privado com suporte estatal, além da gestão fiscal.

Para Faustino Simões, a avaliação baseia-se na gestão do Orçamento Geral do Estado pelo Executivo, em estudos diversos, na prestação de contas das entidades públicas junto do Tribunal de Contas, auditorias e outras análises complementares.

O parecer, também, incluiu uma apreciação crítica sobre a execução da gestão pelos órgãos de soberania.