Apreendidos oito contentores carregados de equipamentos de mineração na Centralidade do Kilamba

O Serviço de Investigação Criminal (SIC), mediante denúncia, descobriu e desmantelou este segunda-feira, 03, um estaleiro clandestino de 10 hectares, pertencente a um cidadão de nacionalidade chinesa, onde foram encontrados oito contentores de 40 pés, carregados com diversos equipamentos de mineração de criptomoedas.

A nota enviada ao Correio da Kianda, refere que no interior dos contentores foram encontrados equipamentos de última geração destinados à mineração de criptomoedas, com destaque para os processadores de mineração de alta precisão do tipo bitminer.

O Correio da Kianda ouviu o parecer do jurista Mabanza Cambaca sobre o assunto, em que o mesmo frisou que, “a lei angolana já dispõe da lei da proibição das actividades de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais, que é a lei número 3/24 de 10 de abril, segundo a mesma lei no seu artigo quarto, são proibidas todas e quaisquer actividades de mineração de criptomoedas, e outros activos virtuais, incluindo primeiro a utilização de licenças para instalações eléctricas para fins de criptomoedas, bem como a ligação ao sistema eléctrico nacional de equipamentos para fins de mineração de criptomoedas”.

Segundo o analista, “é nesta senda que também no seu artigo quinto, qualquer infrator que for encontrado com material ou instrumentos que visam o exercício de criptomoedas pode ser condenado a pena de um a cinco anos de prisão e esses bens são por regra, perdidos a favor do estado, assim também como qualquer pessoa que encontrado a exercer a função a actividade de criptomoedas pode ser condenado a pena de três a doze anos, e a simples obtenção a utilização de licenças neste sentido também é punido na pena de três a oito anos de prisão”, disse.

O jurista acrescentou que,“estamos diante de uma actividade criminalizada, e que em Angola constitui veemente um crime grave ao sistema eléctrico nacional, contra a segurança do sistema financeiro nacional, logo são actividades para serem desincentivadas”, frisou.

A operação ocorreu em coordenação operativa com a Direcção Nacional de Combate aos Crimes Informáticos, Gabinete de ciber-crime da PGR e demais órgãos operativos de especialidade.