Apreciada proposta de lei das línguas angolanas

A proposta de Lei das línguas angolanas, diploma que estabelece os princípios e regras sobre o uso das mesmas no país, mereceu esta terça-feira, a apreciação da Comissão para política social do Conselho de Ministros.

Sob orientação da ministra de Estado para a Área Social, Maria Bragança, a 10ª sessão ordinária apreciou ainda a proposta de Lei sobre as instituições do poder tradicional, conforme avança a angop.

Neste quadro, refere, foi recomendada a apreciação do primeiro diploma, visando promover, diversificar e difundir o estudo sobre as línguas angolanas, de identidade nacional e comunicação nos diversos sectores da vida social, por força dos valores culturais e civilizacionais.

“Pretende igualmente fomentar a unidade e o pluralismo linguístico e dignidade, consolidando a identidade nacional”, esclarece.

No que se refer ao poder tradicional, o comunicado final do encontro estabelece os princípios e regras, regime de controle e responsabilidade das instituições do referido poder, as relações com os órgãos da administração do Estado, com as autarquias locais, e outras modalidades específicas de participação dos cidadãos.

A comissão recomendou igualmente a melhoria de alguns aspectos com análise prevista em próximas reuniões.