Depois de Angola ameaçar Portugal com um corte nas relações comerciais por não deixar que Manuel Vicente seja julgado no seu país, Joana Marques Vidal lembra ligação especial entre MP de cada país.

A quatro dias do julgamento que está a azedar as relações entre Angola e Portugal, por envolver o vice-presidente angolano, Manuel Vicente, a Procuradora Geral da República lembrou que os “valores constitucionais fundadores dos Estados” e os sistemas de justiça de cada País devem ser respeitados. Joana Marques Vidal referiu a cooperação internacional na investigação criminal e deixou um recado: a ligação “especial” do Ministério Público português aos Ministérios Públicos da CPLP.

Joana Marques Vidal, que recusou o pedido de Angola para que Manuel Vicente fosse ali julgado, nunca se referiu a Angola. Mas reconheceu a “especial ligação” entre os Ministérios Públicos (MP) dos países da CPLP, “pela identidade comum dos princípios enformadores da arquitetura jurídica e judiciária” destes países, e pelos “laços históricos que os unem”.

Naquela que será (presumivelmente) a sua última abertura do ano judicial — Joana Marques Vidal deverá deixar o cargo em outubro — a Procuradora-Geral da República tentava assim, aparentemente, acalmar as ameaças de Angola em retaliar com um cortes nas relações comerciais com Portugal.

Manuel Vicente, que alega nunca ter sido notificado para tal, começa a ser julgado segunda-feira no Campus de Justiça em Lisboa, pelos crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento. O Ministério Público acusa-o de ter corrompido o então procurador Orlando Figueira para que arquivasse processos em que estava a ser investigado. Não queria que tais notícias prejudicassem a sua eleição, alega a acusação do MP a que o Observador teve acesso.

Desde então têm sido levantadas questões relativas à imunidade de Manuel Vicente, que à data dos factos que serão julgados, estava à frente da Sonangol e ainda não desempenhava cargos políticos.

Noutro plano, Joana Marques Vidal acabou por elogiar por diversas vezes a resiliência e o “espírito de missão” dos magistrados, que, apesar de serem poucos, têm contribuído para o “retomar do prestígio do Ministério Público”. A Procuradora-Geral saudou, também, o Pacto da Justiça celebrado há cerca de uma semana por vários operadores da área — entre eles advogados, juízes, magistrados do MP e funcionários judiciais — em resposta a um apelo de Marcelo Rebelo de Sousa lançado em setembro de 2016, por altura do novo ano judiciário.

Marcelo apela aos partidos para agirem no Pacto da Justiça

O discurso do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também se focou nesse desafio. O presidente lembrou que “há que aproveitar esses ventos e não perder tempo”, apelando ao poder político para se debruçar no Pacto da Justiça e agir. Marcelo elogiou os avanços conseguidos pelos vários operadores da justiça que esteve na origem do Pacto recentemente celebrado. “Trazem originalidade, trabalho, empenho, abertura ao diálogo e arrojo”, num processo dominado por uma postura assente “no interesse coletivo”, notou o Presidente da República.

Marcelo fez questão de lembrar, aliás, que nem sempre estão em causa “reformas magnas” do sistema; por vezes, notou o Presidente da República, os maiores avanços estão nos “pequenos passos”, nos acordos possíveis. Acima de tudo, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, a abertura para o “diálogo” é essencial para concretizar as reformas de que o país precisa.

A última parte do discurso de Marcelo Rebelo de Sousa centrou-se, precisamente, num apelo indireto aos dois maiores partidos do regime para que procurem as convergências possíveis nas mais diversas áreas da vida pública e política de Portugal. “O que todos desejamos é que possam decorrer muitos passos positivos para todos os portugueses”, começou por dizer o Presidente da República.

Num discurso relativamente curto, Marcelo Rebelo de Sousa não fez qualquer referência à relação diplomática entre Portugal e Angola, por estes dias dominada pelo “Caso Manuel Vicente”, nem tão pouco do papel de Joana Marques Vidal, que viu a ministra da Justiça sugerir a sua não recondução no cargo — uma decisão que depende exclusivamente do Presidente da República e do primeiro-ministro.