Antigos combatentes terão passe de acesso aos serviços públicos

O ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, informou que o Executivo está a analisar a implementação de passes para o acesso dos antigos combatentes aos serviços públicos.

Na tradicional cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano, João Ernesto dos santos Liberdade, disse que os trabalhos em torno do projecto de Lei de Protecção Especial do Antigo Combatente e do Veterano da Pátria prosseguem, embora estejam a aguardar pela “aprovação dos órgãos competentes”.

Referiu que o projecto de Lei, salvaguarda, em regime especial, os direitos económicos e sociais dos cidadãos que tenham participado e prestado a sua contribuição na Luta de Libertação Nacional contra o colonialismo português e na defesa da pátria, bem como ao familiar do combatente tombado pela mesma causa ou perecido, de modo a garantir-lhes a estabilidade material e moral necessárias ao seu desenvolvimento.

Segundo o governante, a conclusão do processo de recadastramento e prova de vida, possibilitou ao Executivo reajustar a tabela da pensão de mérito dos antigos combatentes, emissão do cartão de identidade do deficiente de guerra, da viúva, do órfão e descendente do combatente tombado ou perecido.