Antigo procurador que “supostamente” foi subornado por Manuel Vicente, condenado a seis anos e oito meses de prisão

ex-procurador Orlando Figueira foi esta esta sexta-feira condenado a seis anos e oito meses de prisão no julgamento da Operação Fizz, cuja leitura do acórdão ocorreu esta tarde, no Campus da Justiça, em Lisboa.

O tribunal considerou que o antigo procurador tentou favorecer o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, por não ter investigado da forma completa a origem do dinheiro usado na compra de um apartamento de luxo no Estoril.

Os juízes deram como provado que o ex-magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) cometeu corrupção passiva qualificada, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, condenando-o ainda a proibição de funções na magistratura durante cinco anos.
Orlando Figueira foi acusado de ter recebido “luvas” de Manuel Vicente para que este arquivasse o inquérito à proveniência dos 3,8 milhões de euros que custou o apartamento.

Relativamente aos outros arguidos, o tribunal considerou ainda que durante o julgamento ficou provado que Paulo Amaral Blanco foi coautor nos crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e violação de segredo de justiça, condenando-o a quatro anos e quatro meses de cadeia com pena suspensa.

Já o representante de Manuel Vicente em Portugal, Armindo Pires, foi absolvido de todos os crimes. O tribunal entendeu que “a conexão dos factos no processo não é abundante e que são insuficientes para lhe atribuírem os factos que lhe são imputados” pela acusação.

Durante a leitura da sentença, o tribunal apontou várias vezes o que considerou a falta de credibilidade dos arguidos.

A súmula do acórdão, com mais de 500 páginas, foi lido pelo juiz presidente, que já fez dois intervalos.

Num deles, Orlando Figueira admitiu desde logo que iria sair condenado. E admitiu aos jornalistas apresentar uma queixa crime contra os juízes por denegação de justiça.

O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o advogado Paulo Amaral Blanco e Armindo Pires, empresário e amigo do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, estão acusados de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, em coautoria.

Na origem deste processo estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, em cerca de 760 mil euros, e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar com assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo crime de Manuel Vicente foi separado do resto da operação Fizz e foi enviado para Angola.