Antigo deputado da CASA-CE considera acertada regra para deslocações de deputados

O antigo líder do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, considera acertada a decisão da Assembleia Nacional de regulamentar as deslocações dos deputados para fora de Luanda.

A posição do antigo parlamentar surge na sequência da nova directiva que estabelece a necessidade de autorização prévia do Presidente da Assembleia Nacional para as deslocações dos deputados.

Para Alexandre Sebastião André, a medida é necessária para garantir organização e disciplina no funcionamento do Parlamento, enquanto órgão colegial composto por 220 deputados.

“Onde há uma multiplicidade de titulares deste órgão colegial deve haver sempre uma organização”, afirmou, defendendo que cabe ao Presidente da Assembleia Nacional coordenar e disciplinar o comportamento dos parlamentares.

O antigo deputado considera que as ausências dos parlamentares não devem ocorrer de forma unilateral, sem conhecimento e autorização da estrutura responsável pela coordenação dos trabalhos da Assembleia.

“O deputado não pode sair ao livre arbítrio para onde quiser e, claro, o tempo que quiser e voltar. Isso não é ético, não é organizacional”, afirmou.

Alexandre André esclareceu que a nova orientação não deve ser entendida apenas como uma obrigação de comunicar a ausência, mas como um pedido formal de autorização.

“Não é dar a conhecer. Não é para conhecimento do Presidente da Assembleia Nacional. É para pedir autorização e o Presidente autorizar a ausência ou a saída do deputado”, explicou.

Na sua leitura, o procedimento está relacionado com a disciplina, a ética e o respeito pela hierarquia interna do Parlamento.

“Esta autorização que é submetida aos chefes de bancada para se ausentar é uma medida disciplinar”, sustentou.

O antigo líder parlamentar defende, por isso, que a regulamentação das deslocações não representa uma novidade incompatível com o funcionamento da Assembleia Nacional, mas um mecanismo destinado a organizar a presença dos deputados e assegurar maior controlo sobre as suas ausências.

Alexandre Sebastião André conclui que, num órgão com 220 parlamentares, a existência de regras para as deslocações é necessária para garantir o normal funcionamento dos trabalhos parlamentares.