Angola repudia e condena golpe de Estado na Guiné-Bissau

Angola manifestou, nesta quinta-feira, 27, repúdio e condenação ao golpe de Estado perpetrado pelo auto-proclamado Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública do Estado, ocorrido na Guiné-Bissau.

“Face a gravidade da situação, o Governo da República de Angola exorta a necessidade imperativa do respeito dos Direitos Humanos, da salvaguarda da integridade física das personalidades políticas detidas, particularmente o Presidente Cessante, Umaro Sissoco Embaló, bem como dos líderes da oposição e responsáveis pelo Processo Eleitoral”, lê-se numa nota de imprensa do Ministério das Relações Exteriores.

Neste contexto, Angola defende, também, a criação de condições que permitam à Comissão Nacional de Eleições (CNE) daquele país, a continuar sem pressões nem intimidações, a sua missão de publicação dos resultados das Eleições, conforme previsto.

E o presidente da Comissão da União Africana (UA), Mahmoud Ali Youssouf, condenou de forma inequívoca o golpe de Estado ocorrido na Guiné-Bissau em 26 de Novembro de 2025, que levou à detenção do Presidente Umaro Sissoco Embaló, de altos funcionários do Executivo e de líderes políticos, num momento em que o país se preparava para anunciar os resultados eleitorais. A posição surge num contexto de crescente preocupação regional com a erosão das normas democráticas na África Ocidental.

Na sua declaração oficial, divulgada no website da organização, Youssouf reafirma o princípio de tolerância zero da UA face a mudanças inconstitucionais de Governo, recordando os principais instrumentos normativos que sustentam esta posição: o Acto Constitutivo da União Africana (2000), a Declaração de Lomé (2000), a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação (2007) e o Quadro de Ezulwini (2009).

Estes textos, segundo disse, que estabelecem os pilares da arquitectura de governação continental, têm servido de referência para a resposta da UA às crises políticas emergentes no continente.