Angola preside comissão de reforma do processo de certificação de diamantes

Angola foi eleita para presidir a Comissão Ad-Hoc de Revisão e Reforma do Sistema de Certificação do Processo Kimberley para o terceiro ciclo, informou o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, hoje, quarta-feira, 18.

O Certificado do Processo Kimberley é o documento imprescindível para a legitimação e a comercialização de diamantes em todo o mundo. A certificação de diamantes legítimos é coordenado internacionalmente por uma organização denominada Kimberley Process. É por meio do Certificado que se evita produções, comercializações e uso ilegal de diamantes, como por exemplo em financiamento de acções criminosas e em conflitos armados.

Para exercer o cargo de presidente do comité, com efeitos a partir deste ano, o ministro Diamantino Azevedo indicou, no dia 4 de Janeiro, o até então Secretário Executivo da Comissão do Processo Kimberley, Estanislau Buio, para o mandato de três anos.

O Processo Kimberley foi criado em 2003 com o objectivo de evitar o financiamento de armas em países africanos em guerra civil. Em 2000, diversos países aceitaram o acordo, comprometendo-se a só adquirir diamantes brutos certificados (com procedência confirmada por certificado oficial) e a recusar importações vindas de áreas de conflito.

É considerado como uma importante tentativa de romper o vínculo entre o estímulo às guerras civis e a comercialização de recursos naturais valiosos.

Contudo, a efectividade do processo tem sido questionada por organizações, como a Global Witness, que se retirou do esquema em 5 de Dezembro de 2011, por considerar que o Processo de Kimberley é falho e, de facto, não oferece reais garantias de que os diamantes vendidos no mercado não sejam provenientes de zonas de guerra.

Por este, dentre outros motivos, foi criada a Comissão de Revisão e Reforma do Sistema de Certificação do Processo Kimberley, que será presidida por Angola até 2026.