Angola gasta mais de 700 mil euros para monitorizar execução de medidas fiscais

O Estado angolano vai gastar mais de 700 mil euros para monitorizar, externamente, a execução de dois planos governamentais, com várias medidas fiscais, segundo despacho presidencial a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, de 6 de fevereiro, em causa está a “necessidade da boa implementação das ações do Ministério das Finanças” no Plano Intercalar do Executivo, a seis meses, aprovado no final de outubro, e no Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), para 2018.

Para o efeito, o Presidente angolano autorizou, no mesmo despacho, a contratação da empresa Tendências — Consultoria Integrada, por 890 mil dólares (730 mil euros), que nomeadamente vai acompanhar a execução das medidas de domínio fiscal incluídas no PEM.

“Havendo necessidade de se proceder ao acompanhamento e à monitorização dos referidos planos, mediante a contratação de serviços de consultoria especializada para reforçar e subsidiar todas as etapas da execução dos mesmos, bem como auxiliar o Ministério das Finanças na condução das ações para a consolidação fiscal e permitir uma adequada formação dos seus técnicos para uma apropriada internalização e gestão das referidas ações”, justifica o despacho assinado pelo chefe de Estado, João Lourenço.

O Governo angolano prevê aplicar, até final do ano, 109 medidas de políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao setor financeiro, segundo o PEM, apresentado em janeiro. De acordo com a síntese do documento, foram definidos 36 objetivos a atingir nas quatro áreas identificadas como de atuação prioritária, no quadro da crise económica e financeira que afeta Angola.

O plano preparado pelo executivo liderado desde setembro por João Lourenço prevê “109 medidas concretas que permitirão atingir estes objetivos”, garante o resumo, prometendo ações durante todo o ano de 2018.

Desde logo, em termos objetivos de política fiscal e de despesa do Estado, fortemente afetadas pela quebra nas receitas com a exportação de petróleo desde 2014, o PEM prevê a adoção de uma “Abordagem Orçamental Plurianual prudente e realista” e um plano para assegurar a implementação efetiva do quadro legislativo das finanças públicas focado “na aplicação de medidas punitivas”.

Também será proposta legislação que obrigue os titulares de cargos políticos, de direção e chefia a “declararem as empresas com as quais apresentam eventuais conflitos de interesse”, lê-se no resumo do documento, a que a Lusa teve acesso.

“Convergir para concursos públicos abertos obrigatórios para toda a despesa pública” e garantir a “exequibilidade” do Programa de Investimentos Públicos “e alinhamento da carteira com a política de desenvolvimento”, além de “acelerar o pagamento dos atrasados” e garantir a “racionalização e melhoria da qualidade das despesas do Estado” são outros objetivos do PEM.