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Economia

“Angola está no bom caminho no processo de reestruturação da dívida pública”

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Um anúncio feito pela secretária-executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Vera Songwe, há quatro dias, dá conta de que Angola é o único país  que reestruturou a dívida pública, sem, no entanto, registar queda do rating. O economista Daniel Sapateiro, explica, em entrevista ao Correio da Kianda, as implicações e impacto na vida social do país. Em apenas cinco respostas, Daniel Sapateiro descreve o significado desse facto.

Angola foi o único país que reestruturou a dívida privada sem, no entanto, registar queda do rating. O que isto significa, exactamente, na vida prática?

Angola foi o único país que reestruturou dívida privada sem queda do rating, ou seja, Angola teve a capacidade de negociar com credores as suas dívidas externas, nomeadamente com credores privados e públicos da China, apesar de que não tivemos conhecimento da conclusão dessas negociações que levaram a reestruturações do stock da dívida, e dos planos financeiros. Por outro lado, significa que as agências de notação financeira com maior credibilidade mundial, como A Moody’s, Standard and Poor’s e a Fitch, têm estado a avaliar as economias e a aguardar os resultados das maiores empresas para reavaliar as avaliações, pois devemo-nos lembrar que a economia no mundo global entrou em recessão ou aprofundou a mesma, como é o caso de Angola, devido à pandemia do covid 19, dando assim, uma oportunidade de manter por algum tempo as avaliações já publicadas do ano passado, com “outlook” de manter, isto é, no futuro próximo, as tais agências prevêem manter as avaliações. Em princípio, e sem mais dados sobre as conclusões das negociações da reestruturação da dívida, a mesma foi feita pelo lado do reajustamento dos prazos de reembolso da dívida aos credores. Nesta senda, as prestações de capital e juros serão mais reduzidas para que consigamos liquidar de forma «leve» e acordo com o nosso Tesouro e desta forma teremos uma «folga» de liquidez orçamental para investir em projectos de valor acrescentado como é desejável, e o custo de oportunidade seja positivo. Contudo, e nestas situações, no final dos prazos os montantes em juros são superiores aos inicialmente negociados, pelo que as gerações vindouras terão mais encargos com juros e isso poderá ser um problema se não diversificarmos a economia, acompanharmos a transição energética dos países desenvolvidos e ainda fizermos parte de mudanças estruturais relacionadas com a mudança climática e sustentabilidade do planeta.

O que isso implica no quotidiano dos angolanos?

Tendo em conta o excedente orçamental dos primeiros três meses do ano, com a venda do petróleo acima dos 35% do preço de referência do barril de Brent a 39 USD por barril, e tendo previsto tal cenário no dia da aprovação final do OGE 2021 na Assembleia Nacional, a 14 de Dezembro de 2020, que haveria a necessidade da elaboração de um OGE Revisto a meio do ano. Tal tem vindo a suceder e é tempo que o Ministério das Finanças possa apresentar até Junho inclusive um OGE Revisto à Assembleia Nacional para que o 2º semestre do ano tenha uma ferramenta financeira actualizada. Assim sendo e com o «desafogo» orçamental, há uma perspectiva positiva para a vida dos angolanos e angolanas, com mais investimento em áreas cirúrgicas como são: as vias rodoviárias, saúde, educação, saneamento básico, investimento em projectos com impacto positivo no PIB e uma parte deste excedente ser alocado à redução da dívida pública.

O que isso significa à nível internacional?

Estas afirmações da secretária-executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Sra. Vera Songwe, são afirmações positivas que são escutada e lidas pelos mercados internacionais, por investidores, sector financeiro mundial, que trazem mais credibilidade, mais confiança, mais pujança às reformas que estão a ser implementadas pelo Executivo angolano, ao abrigo também da Assistência Técnica e Financeira do Fundo Monetário Internacional e outras que são parte da evolução e actualização da sociedade em geral, face à pandemia do Covid 19 e, por exemplo e igualmente, ao contexto de estarmos na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Zona Continental de Comércio Livre, desde 01 de Janeiro de 2021.

O Governo angolano estaria num caminho certo?

O Governo angolano está no bom caminho neste campo, contudo falta saber-se que contratos de reestruturação da dívida com a República Popular da China enquanto estado soberano e com credores privados chineses foram feitos para termos um parecer técnico. O caminho dos países, das empresas e famílias é a contracção de crédito sempre que o mesmo traga valor acrescentado e seja reembolsável. O crédito não é algo mau, se se pautar por racionalidade. Neste sentido, Angola deve respeitar e corresponder aos compromissos com os credores e perante a situação económico e financeira, que nos últimos seis anos tem estado em recessão técnica, deve, no meu entendimento como economista abeirar-se dos credores e negociar o stock da dívida, as taxas de juro, os prazos de pagamento, o pagamento da dívida com petróleo e outras cláusulas que sejam penalizantes e/ou inviáveis e, dessa forma, possam ser consideradas condições que possam agravar a situação do país nos mercados de dívida, com o agravamento das condições creditícias em novos empréstimos, a avaliação das agências de rating e o crescimento do peso da despesa pública para fazer face ao reembolso da dívida aos credores.

E que benefícios isso trará para os angolanos?

Os benefícios para o povo angolano é que por via do alongamento dos prazos de pagamento de capital e juros, o Governo na elaboração dos futuros OGE terão maior capacidade de execução de despesa em áreas sociais e de obras impactantes na vida dos angolanos e angolanas. Teremos, assim, mais liquidez, para investir em áreas de grande fragilidade como a saúde, educação, vias terrestres, habitação, saneamento básico, produção e distribuição de energia e água potável, entre outras áreas. Por outro lado, podemos começar a pensar e executar medidas de cariz orçamental e fiscal para 10/20 anos, pois devemos ter um foco de médio longo prazo, acima de pelo menos duas legislaturas de cinco anos cada. Devemos garantir que o investimento privado nacional e estrangeiro tem estabilidade da principais medidas que influenciam o investimento, em sistema financeiro, contabilístico, fiscal, justiça, educação e a formação de quadros profissionais. Inserirmos-nos mais na interligação com outros países da sub-região da África Austral para que, definitivamente, tenhamos relações comerciais e financeiras com os países vizinhos, visando uma integração regional ao nível do emprego, de livre circulação de mercadorias e bens e, com isso, possamos, sentir na vida e no dia-a-dia os benefícios plenos de estar num mercado regional, que se quer próspero e aberto a quem quer trabalhar, estudar, viver, ter cuidados de saúde, fazer turismo, etc.

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