Angola é o país financeiramente mais centralizado de África

Angola é, em África, o país mais centralizado, em termos financeiros e político-administrativo. “É excepcional a centralização financeira, se verificarmos como a receita fiscal angariada localmente é recolhida pelo Ministério das Finanças e depositada na Conta Única do Tesouro (CUT)”, lê-se num relatório do instituto norueguês Chr. Michelsen Institute (CMI).

O documento, que discorre sobre a implementação das autarquias em Angola, avança ainda que “excepcional é também a maneira como o investimento público é dirigido da capital do país, bem como a concentração em Luanda das despesas públicas correntes e do investimento público”.

O CMI sublinha, no seu relatório, que a Constituição de 2010 confere ao Presidente da República a prerrogativa de nomear os governadores e os vice‐governadores nas províncias. “Actualmente, isto significa que de que 70 líderes da governação central no território são directamente nomeados pelo PR.”

Entre 2007 e 2008, cerca de 70 foram dotadas de uma verba correspondente a cinco milhões de dólares para dar cumprimento às suas atribuições e competências, no âmbito do Fundo de Apoio à Gestão Municipal.

No entanto, escreve o CMI no seu relatório, não foi publicada nenhuma avaliação dos resultados desta experiência de desconcentração, tendo acabado por ser ‘sol de pouca dura’, pois o programa foi descontinuado e substituído pelo actual Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza, que passou a ser gerido a partir da Casa Civil do PR, “o que faz com que a mão central se mantenha muito forte na gestão desses programas”.