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Politica

“Angola é dos poucos países que o poder autárquico ainda não é institucionalizado”

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O Presidente da República, João Lourenço, reafirmou, nesta quinta-feira, 26, em Luanda, o compromisso do Executivo com a realização das eleições autárquicas em Angola.

João Lourenço fez esta declaração quando respondia às preocupações dos jovens durante o encontro de diálogo com os representantes de organizações juvenis políticas e sociais, no Centro de Convenções do Talatona. Colocando a impossibilidade da realização das eleições autárquicas para 2021, deixando claro, que esta só será possível, depois da aprovação de todos os pacotes legislativos autárquicos.

O diálogo convocado pelo chefe de Estado angolano começou com um minuto de silêncio em homenagem ao jovem Inocêncio de Matos, morto durante a manifestação de rua no dia 11 de Novembro, que visava exigir a redução do alto custo de vida, realização das eleições autárquicas e o diminuir o preço das cestas básicas no país.

“O país precisa de instituir as autarquias”, disse e sublinhou que “Angola é dos poucos países do continente e da região Austral  que ainda não se institucionalizou o poder autárquico, afirmando que sente-se envergonhado por isso”.

Conforme João Lourenço, as eleições autárquicas nunca foram formalmente convocadas, apesar da recomendação dada pelo Conselho da República, em 2018. Este órgão de consulta do Presidente da República havia sugerido, na época, a institucionalização das autarquias para 2020. “Não se convocam eleições sem que assentem numa base legal. Estamos todos interessados na realização destas eleições, que vão acontecer pela primeira vez em Angola”, expressou.

Sublinhou, a este respeito, que não se pode falar em adiamento das eleições autárquicas, porque, na prática, nunca foram convocadas. Lembrou, a propósito, que parte considerável do Pacote Legislativo Autárquico está aprovado, faltando apenas alguns diplomas, como a Lei da Institucionalização das Eleições Autárquicas, para que se realizem num quadro legal.

Acredita que as autarquias farão emergir um novo tipo de poder que vão aliviar o peso da responsabilidade do Estado na resolução de problemas que afligem os cidadãos nas suas comunidades. As eleições autárquicas constituem um dos temas centrais assumidos pelo Governo saído das Eleições Gerais de 2017.

A Constituição (2010) consagra o poder local como autónomo do Estado, não soberano e não integrado na administração pública do Estado, a quem confere, com base no princípio da autonomia local, atribuições às diferentes áreas de governação local.