“Angola deve garantir governação financeira transparente para evitar sanções”

Em entrevista ao Correio da Kianda, o economista Daniel Sapateiro falou sobre o anúncio feito pelo economista e ex-vice-governador do Banco Nacional de Angola, Samora Machel, de que Angola voltou a ter relações directas de contas correspondentes com bancos norte-americanos, por meio de um acordo assinado entre o Standard Bank Angola e o norte-americano JPMorgan.

Tal marco ocorre dez anos após o país estar sem acesso directo ao dólar americano, maior moeda transaccional do mundo.

Leia a entrevista abaixo 

Que pressupostos devem ser cumpridos para o acordo ser efectivado ou se traduzir em facto?
O acordo só se traduz em facto (efectivo) quando o Standard Bank Angola, o banco em questão, cumprir integralmente os requisitos de compliance internacional e havendo o tal acordo, é por que já houve a validação das entidades de regulação e supervisão dos dois países. Por outro lado, são implementados os sistemas técnicos e operacionais, tais como:
– Conformidade e Due Diligence
– ⁠Licenças e Aprovação Regulamentar
– ⁠Integração Operacional e Tecnológica e
– ⁠Clareza Contratual e Atribuição de Responsabilidades.

Que medidas devem ser tomadas para se evitar que o país volte a incorrer em práticas contrárias as normas financeiras internacionais?
Angola deve garantir governação financeira transparente, cumprindo com rigor as normas internacionais (FATF/GAFI) e supervisão independente e eficaz do sistema financeiro.

De que forma essas medidas beneficiam o país?
Essas medidas, além de protegerem o país de sanções, aumentam a confiança internacional, reduzem o risco-país e facilitam parcerias como a do J.P. Morgan.

Quais os caminhos para efectivação dessas medidas?
Tais medidas passam pelo:
– Fortalecimento do Quadro Legal e Regulatório;
– ⁠Supervisão Eficaz do Sistema Bancário (via BNA);
– ⁠Cultura de Compliance nas Instituições Financeiras;
– ⁠Cooperação Internacional;
– ⁠Transparência e Governação Pública;
– ⁠Monitorização de Riscos e Avaliação Contínua.

Há um horizonte temporal para a introdução do dólar no mercado angolano?
Até ao momento, não há nenhum anúncio oficial com prazo definido para a introdução do dólar norte‑americano como moeda corrente no mercado angolano (ou seja, adoção plena como moeda legal ou paralela) pelo Banco Nacional de Angola (BNA) ou pelo Governo da Angola.

A adopção de outra moeda (como o dólar) exige um conjunto complexo de condições: estabilidade macro-económica forte, confiança nas instituições monetárias, liquidez suficiente em moeda estrangeira, adequação regulatória, acordo com bancos correspondentes internacionais, etc.

O país ainda enfrenta desafios em matéria de confiança na moeda local, reservas cambiais, oferta de divisas, inflação e gestão da política monetária. A adopção parcial ou total do dólar envolveria decisões políticas de elevada envergadura, potencialmente alteração da soberania monetária, e não parece haver sinalizações públicas nesse sentido até agora.