Angola caminha para o alcance da paridade entre homens e mulheres

A Secretária de Estado para a igualdade do Género, Elsa Barber, disse que o Governo angolano tem empreendido esforço para o alcance da paridade entre homens e mulheres, como consequência do seu reconhecimento da igualdade e da equidade de género como ferramentas indispensáveis para o desenvolvimento.

A governante falava na manhã desta terça-feira, em Luanda, na abertura da Conferência Internacional de Género e Políticas Públicas, que decorre até amanhã, no edifício extensão universitária da Universidade Católica de Angola, numa promoção do Mosaico – Instituto para a cidadania, em parceria com a Fundação Fé e Cooperação em Luanda.

De acordo com Elsa Barber, o Governo angolano “aprovou, assinou e ratificou legais jurídicos, sociais e económicos alinhados aos compromissos internacionais” no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis, e que orientam para o empoderamento da mulher e raparigas e a igualdade de género.

Entre os documentos legais de promoção da igualdade de género, está a lei da violência doméstica, a comissão nacional de prevenção e auditoria de mortes maternas e neonatais, o plano nacional de acção para a implementação da resolução 1325 do conselho das Nações Unidas sobre mulheres, paz e segurança, além da própria constituição da República, que garante direitos e liberdades iguais entre homens e mulheres.

No que as acções concretas que o Estado angolano está a desenvolver para o empoderamento das mulheres e das raparigas e para a efectivação da igualdade e equidade de género no país, a Secretária de Estado do Ministério da Acção Social, Família e promoção da Mulher, apontou o programa de apoio à vítima de violência, a valorização da família e reforço das competências familiares, a municipalização da acção social, ainda o programa de desenvolvimento local e combate à pobreza e o de reintegração sócio-produtiva dos ex-militares e suas famílias, entre outros.

No que a representação feminina em cargos políticos diz respeito, a responsável disse que Angola alcançou conquistas em diferentes áreas da vida do país, com as mulheres estarem ocuparem 49% dos cargos no governo central, 30,5% no parlamento, 40% na diplomacia. Elsa Barber acrescentou ainda que 12% dos cargos de Secretário de Estado é ocupado actualmente por mulheres, governadoras provinciais representam 22,2%, entre outros ganhos.

Referiu que em Angola ainda existe uma lacuna legal para a orçamentação na perspectiva de género, por não existir uma legislação que exija aos gestores e planificadores, a alocação de verbas nos programas e projectos de género.

No domínio da educação, continuou, “as desistências das raparigas dos ciclos de ensino mais elevados, devido, maioritariamente, a ocorrência de gravidez e casamentos na adolescência, factores contribuintes ara a perpectuação do elevado nível dee pobreza das mulheres e consequentemente a sua exclusão nos processos de desenvolvimento do país”.

O Diretor Geral do Mosaico, Júlio Candeeiro, disse que a questão do género não deve ser reduzida à questão pessoal ou ao espaço privada, por entender ser uma questão pública, “cuja a resolução passa por criar e implementar política públicas sensíveis e inclusivas”.

Para o responsável, a Conferência Internacional sobre Género e Políticas Públicas representa um compromisso público de liderar uma campanha de comunicação para incentivar a sociedade, com particular destaque para os governantes e lideres de associações e igrejas, para a criação de política públicas inclusivas.

“Para nós, Mosaico, acreditamos que o Direito à saúde reprodutiva, o direito à educação, o direito à saúde, a que muitas vezes as mulheres são excluídas, são um combate a travar dia-a-dia”, disse.

Já a embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, considerou a conferência  internacional sobre Género e políticas públicas, uma referência entre os projectos co-financiados pela União Europeia em Angola e reflete o interesse e abrangência temática sobre o assunto.

Oito centos mil euros provenientes do programa temático de apoio à sociedade civil, o projecto visa, reforçar a capacidade de literacia orçamental e advocacia das organizações da sociedade civil e de grupos locais de direitos humanos, com vista a influenciar o impacto do Orçamento Geral do Estado nas políticas públicas direccionados aos grupos vulneráveis, com particular incidência às mulheres.

Segundo fez saber, a diplomata, o género é domínio prioritário para a União Europeia quer ao nível dos países membro daquele bloco político, como também a nível de cooperação com outros países parceiros, como Angola.

A criação do instituto europeu de igualdade de género, criado pela União Europeia é um ponto chave do comprometimento dos países membros para os assuntos relacionados com o género, e que tem desempenhado um papel determinante na promoção da igualdade, no combate contra a discriminação por razões relacionadas ao sexo, e da sua introdução na discussão das políticas públicas.

“a União Europeia comprometeu-se em promover activamente a igualdade de género e a emancipação das mulheres e das raparigas na sua cooperação bilateral e multilateral”, disse Jeannette Sappen, que disse esperar que os temas em abordagem da conferência criem análises construtivas e ajudem a caminhar para o alcance dos objectivos da agenda 2030, da Organização das Nações Unidas assentes no pilar ‘não deixar ninguém para trás’.