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Angola altera concessão de vistos e contratação de expatriados até março

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De acordo com o Plano Intercalar a seis meses, esta proposta deverá estar pronta durante o primeiro trimestre de 2018 e será elaborada a Política Migratória Nacional, no contexto da Política Nacional de População, “incluindo a adoção de um novo regime de concessão de vistos e de autorizações de residência”.

Esta proposta visa promover “o investimento estrangeiro e a entrada de força de trabalho expatriada altamente qualificada ou de profissões e de capital humano ‘know how’ inexistentes na força de trabalho nacional”, lê-se no documento.

Trata-se de uma das medidas inseridas no capítulo do designado “Melhoria do Ambiente de Negócios e Aumento da Produtividade e competitividade Nacional” deste plano, aprovado em Outubro, na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço, documento que reconhece que “algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares” e por isso “politicamente sensíveis”.

As dificuldades na obtenção de vistos para Angola são regularmente criticadas por vários sectores, desde logo por investidores, mas também por turistas, obrigados a cumprirem um rigoroso processo burocrático nos serviços consulares.

A facilitação do regime de vistos foi uma promessa eleitoral de João Lourenço, que a 26 de Setembro tomou posse como novo Presidente angolano, na sequência das eleições gerais de Agosto, às quais já não concorreu José Eduardo dos Santos, ao fim de 38 anos no poder.

Durante a campanha eleitoral, o candidato do MPLA aludiu à necessidade de uma “coabitação e complementaridade entre investidores nacionais e externos” em Angola.

“Vamos criar o ambiente adequado para que este sonho seja realidade, através de uma governação transparente, com menos burocracia na aprovação dos projectos privados, com maior agilidade na concessão de vistos para turistas e homens de negócios, no combate a corrupção e de outras práticas menos lícitas que afugentam o investidor, prejudicam o Estado e o pacato cidadão contribuinte fiscal”, disse.

Ainda neste capítulo, dedicado à melhoria do ambiente de negócios em Angola, o plano intercalar do Governo prevê a submissão, ainda este ano, à Assembleia Nacional, da proposta de Lei da Concorrência, bem como medidas para “tornar mais expedito o processo de criação de estabelecimentos comerciais” e o arranque da implementação do Programa Nacional de Competitividade e Produtividade, “para alavancar a competitividade estrutural” do país.

Este plano preparado pelo Governo, com as primeiras medidas da governação de João Lourenço, já foi elogiado pelo chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Angola, o economista brasileiro Ricardo Veloso.

“A nossa avaliação está começando, o plano é muito detalhado, há muitas medidas, a nossa avaliação provisória é que há muita coisa positiva”, disse o responsável, que se encontra em Luanda até 15 de Novembro, preparando a visita anual ao abrigo do artigo IV, de monitorização da economia angolana, que deverá acontecer no início de 2018.

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