Politica
“Angola ainda não conseguiu definir um programa de desenvolvimento e unidade”
A entrevista com o nacionalista Fernando Pedro Gomes, da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), no quadro do 11 de Novembro, está voltada para a realidade actual do país. O político, que anunciou voltar a candidatar-se à presidência do seu partido, mostra-se céptico em relação ao futuro de Angola, por entender que pouco está a ser feito pelo Governo de João Lourenço para os próximos anos.
Para o político, que defende que “até então não está a ser possível ver os efeitos do endividamento à China”, o actual Governo, liderado pelo MPLA, deve preocupar-se mais com questões internas que promovam o desenvolvimento do país.
“Temos de parar com a mania de protagonismo inútil lá fora. Não podemos ir nos vangloriar lá fora, quando os cidadãos vivem em situação de indigência”, declara.
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A luta pela independência nacional intensificou-se em 1961 e veio culminar com a proclamação da independência, a 11 de Novembro de 1975. Quarenta e cinco anos depois, o país que se tem é aquele que vocês sonharam quando lutaram?
Não, não é. E aliás, esta é uma opinião unânime, de todos os antigos combatentes, dos angolanos na sua generalidade. De facto, ninguém sonhava com essa maneira como que somos tratados, vivemos, até a forma como o próprio país é governado. Não foi essa “combina” que nós tivemos e não foi esse o objectivo pelo que cada um de nós lutou, pegou em armas para a libertação deste país.
Onde é que se falhou?
Eu tenho a impressão que falhamos em toda a linha. A começar pela proclamação da própria independência. A forma como se proclamou não foi aquilo que a maioria esperava. Todos, de lado a lado, estávamos bastante tensos e desesperados com a situação que tinha acabado de eclodir em Angola – a guerra civil. Deixou todos traumatizados com a própria independência e o resultado está à vista de todos. Portanto, fala-se de unidade, de reconciliação, fala-se da melhoria das condições de vida dos cidadãos, fala-se de desenvolvimento, mas a que tudo indica, tudo isso passa ao lado do angolano. Acho que continuamos a ter grandes dificuldades para colocarmos o país na rota verdadeira da independência.
Há algum segredo para que consigamos colocar o país nessa rota?
Sim, hoje em dia há. Se algumas questões antes eram tabus, era da alta política, hoje, todo os cidadãos estão em condições de dizer há qualquer coisa que não se encaixa, olhando para as riquezas do país. Ao ponto de o país ficar devedor de quase todos os países do mundo, devedor até dos seus próprios cidadãos. Quando se olha para um país tão rico como é Angola nesta situação faz com que cada um de nós medite e, normalmente, cada de nós chegará sempre à mesma conclusão: que o país está entregue à sua sorte.
“A FNLA é excluída do jogo político em Angola”.
Como a FNLA olha para a actual situação do país e para a governação de João Lourenço?
Para começar, é a própria FNLA que é excluída. Aqui há jogos políticos muito fortes. Que a meu ver, a FNLA é o maior, é o único partido verdadeiramente nacionalista e patriota, que lutou por causa da libertação do povo, de Angola, do colonialismo e de todas as formas de neo-colonização. Foi a UPA/FNLA, que logo no processo de descolonização já estava a sofrer cabalas, mesmo nos acordos de Alvor. No Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), onde se previa que se definisse um programa que unisse genuinamente todos os angolanos, e houve resistência e ninguém aceitou. Angola não foi capaz e nem é, até hoje, de definir um programa de desenvolvimento e unidade. Não é possível defendermos Angola e os angolanos com grupos divididos, com grupos que defendem, mas ninguém sabe o que defende. Hoje, muita gente que nunca teve do lado do patriotismo e do angolano, colocou dinheiro lá fora. Não é possível, termos membros do Governo a pegar em dinheiro do povo e colocar lá fora, deixando o povo a viver na penúria, agora mais agravado com a situação da pandemia.
Angola vive neste momento uma tensão política, com manifestações constantes. Acha que o Governo agiu bem em deter os manifestantes?
Acompanho todo esse processo. Se calhar, eu também estaria lá detido. Penso que há algumas coisas que… eu acho que há algumas coisas que nós tínhamos que abandonar. O Chefe de Estado João Lourenço tinha que rever. Acho que há algumas posições que devem ser revistas. Os militares e os polícias e outros não actuam de acordo com o seu livre arbítrio. Muitas vezes recebem, infelizmente, orientações políticas e ainda pode se dizer, infelizmente, que o poder judicial tem debilidades funcionais graves, erros craços. Seria o contrapoder para tirar a arrogância de uns e colocar a justiça do centro da sua acção. Mas, infelizmente, não é isso que acontece. Foi preciso gás lacrimogéneo lá dentro do tribunal, contra os jovens que estão a reclamar das condições sociais, do desemprego, do custo de vida. Isto é inconcebível! Não é possível admitir isso. Os jovens não cometeram nenhum crime. A manifestação foi feita com a total legalidade. Os que cometeram a arruação e a desordem foi o corpo da polícia. Tudo isto é medo de perder as eleições. Por quê? O MPLA não pode perder as eleições? E aviso já: se não fizerem fraude vão perdê-las na mesma.
No mesmo dia o MPLA estava a fazer manifestação em Viana e não houve lá alaridos. Então, que fogo é este que os manifestantes transportavam para, inclusive, matarem pessoas. Tudo isto é medo de o MPLA perder as eleições? Eu gostaria que perdesse e ficasse na oposição para sentir essa asfixia que nós sentimos.
Quando diz que talvez seria um dos detidos da manifestação do passado dia 24, quer dizer o quê? Que esteve na referida manifestação?
Eu pretendia lá estar. Estaria lá como cidadão, ao lado do povo, ao lado da razão, ouvir as reclamações do povo. Só assim se justifica ser da oposição, estar ao lado do sofrimento do povo angolano. Só assim se justifica ser da oposição, um cidadão honesto. Não importa a cor da bandeira do partido. Entretanto, averiguei algumas circunstâncias, e sabia que a reacção não seria positiva.
Como olha para a fricção entre a UNITA e o MPLA em consequência das manifestações?
Isso é discurso que não tem qualquer valor. Se eu fosse o presidente do MPLA nem levaria esse assunto para a reunião do Comité Central. Se calhar, era um tema político que devia ser abordado em ‘off’. Não houve qualquer arruaça, mas sim uma acção correcta, com suporte constitucional e da própria lei. Eu aprendi que a lei tem de ser geral. Não pode ser feita numa calada da noite e, aliás, tinha de ser publicada. Não se pode cumprir uma lei que ainda não entrou em vigor e nem sequer foi publicada. O tal Decreto nem sequer obedeceu os critérios de sua promulgação. Como é que queriam que estes instrumentos fossem respeitados e obedecidos no dia seguinte? Portanto, o presidente do MPLA foi muito infeliz ao pronunciar-se sobre o assunto. Talvez devesse é referir-se aos excessos da actuação da Polícia. Aí sim, houve excesso de zelo, porque chegaram de matar duas pessoas. Há um cuidado que deve ser feito, em relação às medidas de prevenção contra a covid-19, mas não podemos aproveitar o estado da pandemia para impor uma ditadura. As liberdades dos cidadãos não foram suspensas.
Olhando para o momento socioeconómico e até político do país, o que mais preocupa a FNLA?
Nós estamos preocupados com o nosso partido. Já o disse várias vezes que aquilo pelo que passa a FNLA não é só um problema interno. Há uma cabala contra a FNLA, eu já escrevi para o presidente português, com o conhecimento do presidente de Angola, João Lourenço, a dizer exactamente isso. Que a situação da FNLA, longe de ser uma situação apenas interna, ela tem uma insolvência externa. E é isto que nos preocupa. É isso que chamamos de liberdade. Três movimentos não podiam ser todos que governariam Angola, mas todos nós podíamos encontrar um denominador comum. Se perguntar o que é que nós queremos, eu digo: que libertem a FNLA e ela vai se reencontrar consigo própria, e depois que se resolva os problemas do povo, os problemas de Angola. Angola é de tal maneira rica, que não precisa de ir pedir esmolas de ninguém.
Quando diz que há interferência externas na FNLA, o que está exactamente a acontecer?
O problema da FNLA não começa hoje. A FNLA estava para ser excluída das negociações dos acordos de Alvor. Muito antes já havia portugueses que falaram à luz do dia que podem colocar ao poder qualquer partido, qualquer pessoa, menos a UPA/FNLA.
Que soluções propõe para a actual situação económica que as famílias angolanas enfrentam?
Isto é apenas o corolário de tudo que acabei de dizer. A situação de Angola vai mudar quando houver uma visão de Angola, quando houver uma visão genuinamente africana, da reconciliação e da solução dos problemas pelos próprios angolanos. Enquanto não houver esta solução, esta estratégia de Angola. Eu não conheço nenhuma estratégia de Angola para o desenvolvimento. Conheço estratégias e programas de partidos políticos, mas uma estratégia gizada com todas as forças políticas de Angola não existe. E como não existe, nós andamos na vontade de quem governa. É uma pena, 45 anos depois, continuarmos a ver Angola com os mesmos problemas.
“O angolano está excluído das acções do Governo do próprio país”.
O que acha que deve ser feito para se atingir a desejada diversificação da economia?
Eu sou professor de gestão estratégica e tenho ensinado aos meus alunos que não basta ter ideias. É preciso saber como vai operacionalizar a ideia. Há um elemento básico a ter em conta. Chama-se recursos. Com que meio eu vou levar avante a minha ideia? O país teve um longo período de boas receitas económicas e não aproveitou, agora que não há recurso vai diversificar a economia? Esse discurso sobre a diversificação da economia é uma forma de o angolano encontrar soluções para resolver os seus problemas. O angolano tem de voltar no campo e cultivar a sua lavra para sobreviver porque não faz parte dos números do Governo. Está excluído das acções do Governo do próprio país. Não é no momento em que o país está em crise que deve falar em diversificação da economia. Você está a mentir. Está a ludibriar. Liberdade e terra é o lema que a FNLA defende para o povo, porque entendemos que com o cultivo da terra, devidamente apoiados com iniciativas de crédito, o cidadão vence.
O que deve ser feito com os bens que estão a ser apreendidos no âmbito do combate a corrupção e do repatriamento de capitais?
Isso é que o presidente devia vir apresentar aos angolanos, naquele discurso em que perdeu tempo a falar das manifestações. Devia é dizer quanto já se repatriou, onde estão esses valores e em que deverão ser usados. E até esse dinheiro devia, até, ser aplicado em projectos enquadrados no âmbito da diversificação económica. E mesmo para implementação das autarquias, a situação do antigo combatente, da viúva, da mãe solteira poderiam encontrar solução através dos dinheiros provenientes da recuperação dos valores antes desviados dos cofres do Estado. O presidente João Lourenço devia ter apresentado isso no seu discurso à nação, onde falou muito, mas que não disse nada.
Como olha para a posição de Angola a nível internacional?
É um bom país, onde dá para vir buscar o que os outros querem. Angola está bem posicionada. Tem recursos naturais para vir explorar os seus recursos sem em contrapartida beneficiar o seu povo. Essa é que é Angola.
Para se resolver os problemas de Angola, o país devia isolar-se. Fechar-se mesmo e fazer as coisas internamente. Chamar as pessoas que têm “miolo”, chamá-los cá, pagar-lhes bem e desenvolver o país. A Coreia é hoje uma potência mundial, que produz armas nucleares, mas que não está aberta ao mundo.
Temos de parar com a mania de protagonismo inútil lá fora. Deixarmos de ser essa potência sei lá de quê. Não podemos ir nos vangloriar lá fora, quando os cidadãos vivem em situação de indigência.
Para o senhor, o melhor nesta altura é o país abdicar-se das relações com os outros países?
Bom, olhe há visão, há estratégias. E onde há estratégia tudo isso viria à tona. Sem irmos nos gabar lá fora. Se nós queremos voltar para o nosso realismo sobre o bom senso, temos de ver primeiro a nossa experiência aqui dentro. Resolver primeiro esses problemas, sobre os quais a juventude tem estado a se manifestar. São problemas mais sérios.
Recentemente foi divulgada oficialmente a dívida externa de Angola com a China, algo que antes não acontecia. Isto demonstra uma governação participativa?
A divulgação não retira a dívida. O problema começa logo nas razões dos empréstimos. Angola precisa de facto de empréstimos? Será um pensamento estratégico bom para Angola? O que esperamos dos empréstimos? Fala-se que até os nossos netos e bisnetos vão ficar em dívida… existem países que têm zonas e portos hipotecados à China por causa destes tipos de dívida. Tarde ou cedo, nós vamos caminhar também para esta situação, se é que ainda não estamos. Portanto, não estou a ver, do ponto de vista económico, vantagens sobre o endividamento. O país, para lhe ser franco, não precisa de endividamento, pois tem recursos suficientes. Ao fazer dívida, tem de ser uma dívida à altura de ser suportada, sem asfixiar a vida do angolano e o desenvolvimento do país.
Do dinheiro que foi emprestado, se comparado com o que foi feito, há uma diferença muito grande. Até aqui não estamos a ver os efeitos do endividamento à China. Temos de saber distinguir a demagogia política da Política. Política é optar por estratégias que beneficiam o país, defender o povo. Não é vender o país, como estamos a ver.
Angola mantém boas relações com a Rússia, China e os EUA, do ponto de vista económico, países que entre si, são antagónicos. Estamos diante de uma política de neutralidade?
Eu não acredito que existe para Angola uma politica de neutralidade. Angola pertence a um bloco, que é o comunista. O resto é “para o chinês ver”. O MPLA continua a ser da esquerda, radical até. Radicalismo a mistura com um capitalismo selvagem.
Muito recentemente, o Embaixador da Rússia em Angola deu a entender que o seu país está a ser deixado de lado, comparado com a América…
É ciúmes entre as potências mundiais. Não só da América, mas de todos os países, porque Angola é a jóia da coroa. Portanto, agora compete aos angolanos terem estratégias de como aproveitar essa ansiedade da tal dita comunidade internacional. Têm interesses. A Rússia não pode se queixar muito sobre Angola porque eles têm muitos investimentos aqui, nos diamantes.
Mas tudo isso tem uma razão de ser. Primeiro, viram que esse país tem tudo. É um país fácil, dócil. Descobriram que Angola é um país fácil de tirar os seus interesses, muitas das vezes com desequilíbrios de pagamentos.
Está em discussão o Orçamento Geral do Estado para 2021. Já teve contacto com o documento preliminar para poder tecer algum breve comentário, a olhar, por exemplo para a quota reservada ao sector social…
Primeiro, devemos saber como é que foi utilizado o orçamento do ano anterior. Não nos foi apresentado um relatório sobre os gastos feitos com o dinheiro do ano passado a justificar e a apresentar, por exemplo, o valor que restou e em que foi investido. Nós não somos sérios. Ainda temos problemas de transparência. Ainda não tive contacto com o OGE 2021 e estou mais preocupado com as autarquias. Este sim, devia fazer parte e se está, vão apagar para depois alocar nas eleições gerais. Não estão preocupados com os problemas do povo, muito menos em fazer um aumento do “bolo” para o sector social. Estes não querem o desenvolvimento, porque quem quer se desenvolver tem deve apostar na educação, na saúde e atender os problemas sociais da franja da população vulnerável, como das viúvas, dos antigos combatentes, na mulher solteira.
Que Angola Fernando Pedro Gomes sonha ver dentro de cinco, dez anos?
Infelizmente, estamos numa expectativa não muito positiva, relativamente ao futuro. E posso lhe confessar que a minha expectativa sobre Angola, sobre o futuro dos angolanos, é ainda muito negativa, porque não vejo esforços. O problema é que o amanhã depende do que está a ser feito hoje. Nós vamos ter um futuro desastroso, pela falta de acções hoje.