Angola adere à Rede Internacional da Concorrência (ICN)

A Autoridade Reguladora da Concorrência de Angola (ARC) foi confirmada hoje como membro da Rede Internacional de Concorrência (International Competition Network – ICN), organização internacional de cooperação, fundada em 2001, com o objectivo de estabelecer colaboração, assistência técnica e apoio institucional entre as autoridades reguladoras da concorrência e peritos não-governamentais de todo o mundo, visando garantir maior convergência para uma aplicação eficaz das regras da concorrência, em benefício dos consumidores e das empresas.

A ICN reúne mais de uma centena de autoridades da concorrência de diversos países empenhados na defesa e promoção da sã concorrência em prol da salvaguarda dos princípios da economia de mercado e da livre concorrência, princípios com os quais o Estado angolano tem vindo a estruturar a sua economia.

Com esta confirmação, Angola passa a ser o 142.º país membro da ICN, juntando-se a países como Alemanha, que preside actualmente a Rede, África do Sul, Brasil, Canadá, Estados Unidos da América, Japão, México e Portugal, bem como um conjunto de entidades não governamentais com actuação nesta área.

A admissão à ICN depende do cumprimento de critérios relativos à existência de legislação e de medidas de política pública promotoras da sã concorrência. Angola, que percorreu no último ano, desde a publicação da Lei da Concorrência, em Maio de 2018, um caminho importante neste sentido, cumpre todos os requisitos de adesão, tendo também sido confirmada, em Outubro de 2019, como membro do Fórum Africano de Concorrência (African Competition Forum – ACF), um fórum regional que incorpora características de cooperação técnica e intercâmbio institucional, na perspectiva do continente africano.

Estas concretizações acontecem no ano em que tomou posse o primeiro Conselho de Administração da ARC, autoridade instituída em Dezembro de 2018, em cumprimento da medida política de melhoria do ambiente de negócios, produtividade e competitividade, plasmada no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018- 2022).