Angola 2025: défice, dívida e desenvolvimento: entre Keynes e a realidade fiscal 

Segundo Jornal Expansão, as contas públicas de Angola encerraram 2025 com um défice de cerca de 5,2 biliões de kwanzas, equivalente a aproximadamente 4% do PIB. O Estado arrecadou 19,2 biliões Kz e gastou 24,4 biliões Kz. O desequilíbrio é expressivo e marca o terceiro ano consecutivo de saldo negativo. Mais do que um número, trata se de um sinal estrutural: a política orçamental angolana caminha para um modelo expansionista sustentado em endividamento.

A questão central é clássica na teoria económica: o défice está a financiar crescimento ou apenas a acumular dívida?

1. O défice como instrumento de crescimento: a visão keynesiana

Em termos teóricos, o recurso ao défice público não é, por si, um erro. John Maynard Keynes defendia que, em contextos de desaceleração ou fragilidade económica, o Estado deve intervir com políticas expansionistas para estimular a procura agregada. Na sua obra The General Theory of Employment, Interest and Money, Keynes sustenta que o investimento público pode activar o chamado efeito multiplicador, dinamizando emprego, consumo e produção.

Contudo, o próprio enquadramento keynesiano exige uma condição fundamental: o investimento deve ser produtivo e gerar capacidade futura de crescimento. Caso contrário, o défice deixa de ser contracíclico e transforma se em estrutural.

2. A sustentabilidade da dívida: o alerta de Reinhart e Rogoff

Os economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, na obra This Time is Different, demonstram historicamente que ciclos prolongados de endividamento público tendem a culminar em crises fiscais quando não acompanhados de crescimento robusto. Para estes autores, o problema não é apenas o volume da dívida, mas a capacidade real da economia em gerar receitas suficientes para honrar os compromissos assumidos.

No caso angolano, o défice de 4% do PIB pode parecer administrável em termos comparativos internacionais. Porém, a fragilidade da base produtiva não petrolífera e a volatilidade das receitas do crude elevam o risco estrutural.

3. Disciplina fiscal e responsabilidade intergeracional

Milton Friedman advertia que não existe almoço grátis. Em termos fiscais, isto significa que cada kwanza gasto hoje em défice representa imposto futuro ou inflação futura. O financiamento do desequilíbrio por via de dívida interna pode pressionar o sistema financeiro; por via externa, expõe o país ao risco cambial.

Já Paul Samuelson lembrava que a política orçamental deve equilibrar eficiência económica com estabilidade macroeconómica. Quando a despesa cresce persistentemente acima das receitas estruturais, o Estado compromete a estabilidade de médio prazo.

4. Dependência petrolífera e vulnerabilidade estrutural

A possível subida do preço do petróleo pode aliviar momentaneamente as contas públicas. Contudo, como ensina Joseph Stiglitz, economias excessivamente dependentes de recursos naturais enfrentam o risco da chamada maldição dos recursos, caracterizada por volatilidade, fraca diversificação e vulnerabilidade externa.

Angola precisa romper com o padrão pró cíclico: gastar mais quando o petróleo sobe e cortar abruptamente quando desce. A ausência de uma regra fiscal estrutural robusta mantém o país refém da oscilação internacional.

5. Soluções para a sustentabilidade financeira de Angola

A sustentabilidade fiscal não se constrói apenas com cortes, nem apenas com expansão. Exige equilíbrio estratégico.

1. Regra Fiscal Estruturada: Inspirada nos princípios de disciplina defendidos por James Buchanan, a institucionalização de limites ao crescimento da despesa corrente pode evitar desvios políticos de curto prazo.

2. Qualidade do Investimento Público: Avaliar rigorosamente o retorno económico e social dos 6,8 biliões Kz investidos. Como sublinha Robert Solow, o crescimento sustentável depende do aumento da produtividade e do capital humano.

3. Diversificação Económica Real: A teoria do desenvolvimento estruturalista, associada a Raúl Prebisch, demonstra que países exportadores de matérias primas precisam industrializar e diversificar para reduzir vulnerabilidades externas.

4. Fundo de Estabilização Petrolífera: Criar mecanismos anticíclicos sólidos para poupança em períodos de bonança petrolífera.

5. Reforma Tributária e Digitalização Fiscal: Ampliar a base tributária, formalizar a economia e reduzir a evasão.

6. Quem paga o custo real do défice?

A resposta é simples e dura: a sociedade.
O contribuinte, através de impostos futuros.
O cidadão comum, através da inflação.
A próxima geração, através do endividamento acumulado.

Como advertia Thomas Piketty, a acumulação de dívida pública sem crescimento inclusivo pode aprofundar desigualdades e comprometer a mobilidade social.

7. Conclusão: gastar melhor para crescer melhor

Angola não enfrenta apenas um défice orçamental; enfrenta um teste de maturidade fiscal. O défice pode ser uma ferramenta estratégica de desenvolvimento ou um atalho perigoso para a instabilidade.

Se os investimentos públicos forem produtivos, gerarem emprego, produtividade e receita futura, o défice de hoje será o crescimento de amanhã. Caso contrário, será apenas mais um ciclo de dependência e vulnerabilidade.

A sustentabilidade financeira não depende apenas do preço do petróleo.
Depende da qualidade das decisões públicas.

Disciplina fiscal não é sinónimo de austeridade cega; é sinónimo de responsabilidade estratégica.