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ANAC assina acordo de “Céus-Aberto” com congênere brasileira

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A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) assinou esta quarta-feira, 5 de Abril, na cidade de Brasília, um memorando de entendimento sobre “céus-abertos”, com a sua congênere brasileira.

Foi à margem da Comissão Mista bilateral entre a República de Angola e a República Federativa do Brasil, que decorreu de 04 a 05 de Abril de 2023, que a Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ANAC, Amélia Domingues Kuvíngua, assinou dois Memorandos de Entendimento (MoU) com a Agência Nacional da Aviação Civil do Brasil, sobre “Céus Abertos” e sobre “Cooperação Técnica”.

Na ocasião, as partes expressaram a intenção em continuar a promover as relações aeronáuticas dentro do espírito de completa cooperação e entendimento dos mútuos benefícios.

O novo MoU sobre Céus-Abertos substitui o anterior assinado em Brasília aos 11 de Abril de 2017 e, ambas as Autoridades de Aviação Civil aceitam que as novas provisões do mesmo tornarão efectivas ao nível administrativo entre as respectivas Autoridades na extensão permitida em suas leis e regulamentos nacionais, a partir da data de sua última assinatura.

O principal ganho com a implementação deste MoU é que as companhias aéreas designadas de ambos os países poderão, em qualquer ou em todos os voos, exercer direitos de tráfego de quinta liberdade em quaisquer pontos intermediários e/ou além para serviços mistos, e direitos de tráfego de sétima liberdade para serviços exclusivamente cargueiros.

O Memorando estipula que as companhias aéreas designadas por ambas Partes determinem livremente e em bases de mercado a frequência e a capacidade dos serviços de transporte aéreo internacional que oferece, respeitando as limitações de infraestrutura que possam existir.

Em resumo, este MoU entre As Autoridades de Aviação Civil de Angola e do Brasil, estabelece princípios de céus abertos para exploração dos serviços acordados.

O MoU sobre Cooperação Técnica permitirá aprofundar as relações de colaboração recíproca voltadas para as acções concretas e integradas de formação e capacitação profissional no ramo da aeronáutica civil.

Dentre as áreas de cooperação abrangidas pelo MoU estão o Planeamento e fortalecimento institucional, Capacitação e treino, Gestão de recursos humanos e finanças, Regulamentação da aviação civil no que se refere à Segurança Operacional, Segurança contra Actos de Interferência Ilícita, Regulação Económica, Aeródromos, Transporte Aéreo, Infraestrutura e Meio Ambiente.

É também objecto do referido MoU o fomento de iniciativas de cooperação através de vários domínios, como Intercâmbio de informações, conhecimento, regulamentos técnicos e manuais de procedimento acerca das melhores práticas na gestão e na regulação do transporte aéreo;

Ainda o Intercâmbio de especialistas e/ou instrutores para missões de apoio técnico, treinamento, capacitação, tanto em Angola quanto no Brasil;

Está igualmente salvaguardado, no memorando, o compartilhamento de softwares e soluções de TI relacionadas às melhorias da gestão dos processos internos e à análise de dados do sector.