Amnistia diz que lei das ONG na Venezuela pune assistência às vítimas

A Amnistia Internacional alertou hoje que a nova lei para as organizações não-governamentais e sociais procura punir a defesa dos direitos humanos e a sociedade civil.

O diploma “faz parte da política de repressão das autoridades venezuelanas que pretende silenciar aqueles que há anos denunciam as execuções extrajudiciais, os desaparecimentos forçados, as detenções arbitrárias e a tortura sistemática por parte do Governo, e que hoje, mais do que nunca, são vitais para documentar os crimes de direito internacional que estão a ser cometidos”, alertou.

Por outro lado, a Amnistia Internacional considerou que, no momento actual, em que a Venezuela atravessa uma “crise pós-eleitoral, as organizações de direitos humanos assumiram a liderança na denúncia das dezenas de mortes e milhares de detenções arbitrárias de manifestantes e ativistas críticos do governo de Nicolás Maduro e continuaram a prestar ajuda humanitária e acompanhamento comunitário em zonas de grande vulnerabilidade”.

A ONG de defesa dos direitos humanos afirmou que “a intenção na aprovação desta lei é impedir que a sociedade civil venezuelana continue a acompanhar as vítimas, prestando a assistência que as autoridades não conseguem satisfazer”, enquanto procura denunciar “a complexa crise humanitária em que o país está mergulhado, assim como os possíveis crimes contra a humanidade orquestrados pelo governo” de Maduro.