Alunos do ISCED reclamam de cobrança de propina

O colectivo de estudantes da Universidade Agostinho Neto, do período pós-laboral (noite), mostraram-se indignados com a coordenação do período nocturno desta instituição, na carta dirigida ao director do ISCED – Luanda, Zovoni Ntondo, onde a mesma coordenação exige o pagamento de 75% do mês de Outubro.

Na massiva, os estudantes pedem ao director do ISCED – Luanda, que autorize a transferência de pagamento do mês de Março para o mês de Outubro porque, segundo os discente, “depois de terem pago o mês de Março, que praticamente não houve aulas por causa da pandemia da covid-19, não acham justo que se pague o mês de Outubro, para que se cumpra o decreto executivo conjunto entre os ministérios das Finanças, do Ensino Superior e da Educação, que recomenda às instituições privadas e público-privadas de Ensino Superior, que o pagamento de prestações mensais para o ano académico de 2020 não deve ser superior a dez meses previsto no calendário do ano académico de 2020 reajustado”.

O mesmo decreto, diz que as prestações mensais de propinas pagas no período em que vigorou o estado de Emergência e de Calamidade, até a data das aulas, devem ser deduzidas nos demais meses previsto no calendário do ano académico de 2020 reajustado.

Os estudantes avançam que se pagarem as propinas dos meses de Março de 2020 à Julho deste ano, estariam a cumprir os onze meses curriculares e não os dez meses tal como recomenda o decreto executivo conjunto interministerial.

Depois de um parecer não favorável do director do ISCED – Luanda, os discente escreveram uma carta para Movimento dos Estudantes de Angola (MEA), entidade que representa a classe dos discente, na voz do seu presidente Francisco Teixeira, disse que o não cumprimento por parte da instituição do que está previsto no Decreto Executivo conjunto n° 242/20 de 6 de Outubro no seu artigo 7, fará com que pressione o Ministério do Ensino Superior e os órgãos de justiça para que seja reposta a legalidade.

“Não vamos aceitar mais a comercialização do ensino, principalmente nas escolas que foram construídas com dinheiro de todos nós”.

Francisco Teixeira disse ainda que  é “Ilegal, imoral, insensível com nossa realidade! É um absurdo assistirmos os nossos estudantes tendo que accionar o MEA, para que sejam preservados o direito de estudar”, finalizou o activista e apelou o apoio dos órgãos de justiça no país na aplicação da lei do decreto executivo conjunto.