Altas patentes da Polícia Nacional e das FAA acusadas de envolvimento em usurpação de terreno em Viana

Dois agentes da Polícia Nacional armados, no interior do espaço vedado, com obras paradas e algumas paredes demolidas é o cenário que a nossa equipa de reportagem constatou, na última segunda-feira, 6 de Setembro, no terreno de cerca de 28 hectares, na via Expressa, pertença do cidadão José Mário Candombe, na sequência de um alegado envolvimento do Comando Municipal de Viana, que terá orientado a interrupção das obras. No lado de fora do quintal, mais de 400 jovens aguardam todos os dias pela autorização do retorno aos trabalhos.

Segundo apuramos, o cenário é motivado por uma possível tentativa de usurpação de terreno, a coberto, alegadamente pelo comando municipal da Polícia Nacional em Viana, que está a ser acusado de envolvimento no caso de usurpação do referido espaço localizado na Avenida Fidel Castro, ao distrito do Bita Sapu, por esta ter colocado no local efectivos da corporação que impedem os proprietários de continuar com as obras de construção.

Os proprietários apresentaram à imprensa documentos que conferem idoneidade ao senhor José Mário Candombe, emitidos pelo Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda, bem como o parecer favorável do Tribunal, depois de um litígio com um cidadão que, segundo a fonte, pretendia apropriar-se do terreno.

De acordo com Daniel Armando, corrector de venda e sobrinho do proprietário do terreno, a história data de 2008, quando o seu tio, José Mário Candombe, entendeu transformar a antiga lavra dos seus pais em um condomínio residencial, tendo um outro cidadão, Dombele Bernardo, reclamado a titularidade do terreno, o que levou a que o caso fosse parar ao tribunal Provincial de Luanda. A sentença ditada a 5 de Agosto último pelo Juíz do referido tribunal, segundo conta, reconhece e comprova a titularidade do terreno ao senhor José Mário Candombe, depois de já ter recebido o alvará de loteamento número 0289 pelo IPGUL, datado de 29 de Janeiro de 2021.

Depois de vencer a batalha judicial contra Dombele Bernardo, e terem iniciado as obras, Daniel Armando disse que foram surpreendidos, na sexta-feira, 3 de Setembro, por um efectivo militar constituído por quatro viaturas Land Cruiser com cerca de 20 agentes da Polícia Nacional, pertencentes ao Comando Municipal de Viana e das Forças Armadas Angolanas a interromper as obras, por alegadamente ter surgido um terceiro indivíduo que se intitula proprietário do espaço.

A nossa fonte relata que no momento, as forças militares não apresentaram qualquer documento, nem o alegado proprietário se fez presente, o que faz com que o mesmo conclua que se trata de uma tentativa de usurpação forçada do espaço, uma vez que, segundo fez saber, é frequente naquela zona ocorrer situações do género.

Acrescenta ainda que os agentes da polícia que para lá se deslocaram, cumpriam ordens “da senhora Domingas, procuradora junto do SIC/Luanda, que vela pelos crimes Patrimoniais”, e “mandados pelo senhor Bernardo João, do departamento dos crimes patrimoniais do SIC/Luanda, que funciona na porta nº03”.

Entretanto, na tentativa de saber o que se estava a passar, visto que o tribunal já havia dado a sentença do caso, Daniel Armando deslocou, no passado dia 9 de Agosto ao referido SIC Luanda, a acompanhar o representante da empresa de segurança que havia sido notificada a comparecer naquele departamento policial. Segundo conta, na abordagem o investigador desvalorizou a sentença do tribunal, tendo lhe respondido que devem “seguir outro processo” diferente daquele que possuía, saído do tribunal.

Face a esta situação o mesmo questiona se a “PGR tem mais poder que os Tribunais e se o comandante de Viana deve desobedecer a uma sentença de um tribunal?” “Se alguém acha que é dono do espaço, que vá ao tribunal e faça uma queixa agora. Não é vir aqui evadir e paralisar o nosso trabalho”, desabafou, agastado com a situação, tendo ainda acrescentado que o próprio investigador, Bernardo João, do Departamento de Crimes Patrimoniais, do SIC Luanda, também tem interesses no espaço.

A olhar pelos factos, “no meu ponto de vista, por aquilo que eu vi na quinta-feira, e tenho imagens gravadas, posso dizer com toda a certeza que fomos evadidos pela Polícia Nacional e a Polícia Militar, em função do aparato policial que esteve aqui, porque se na realidade há um proprietário vinha acompanhado e ia se identificar. Não vimos ninguém a se identificar como o proprietário”, lembra.

Trata-se de um espaço de 28 hectares vedado, na zona do Bita, na via expresso, pertença do senhor José Mário Candombe, cujos pais tinham como lavra de práticas agrícolas de 1986 a 2007. O facto de a zona se ter transformado residencial, depois da abertura da Via expresso, agora baptizada Avenida Fidel Castro Ruz, os proprietários entenderam construir no local um condomínio residencial, com 90 casas T3, em que trabalham mais de 400 jovens, que encontraram no local, o emprego com o qual sustentam as suas famílias.

Daniel Armando, além da sentença do tribunal, favorável ao seu tio, como proprietário do terreno, apresentou igualmente documentos passados pelos IPGUL, bem como as licenças de construção das 90 residências iniciais e garante que tem todas as taxas e emolumentos pagos às autoridades.

A construtora da empreitada, Conceição Lopes da Fonseca, acusa altas individualidades de estarem interessadas no espaço. Além de elementos da fiscalização do município de Viana, que segundo disse, querem que lhes sejam dadas 13 casas e terrenos para “os deixar em paz”, cita também uma alta patente das Polícia Militar, general José Maua, de estar a ser usado para encobrir a usurpação do espaço.

Outra acusação da senhora Conceição é contra o comandante da esquadra de polícia situada na zona da Engevia, que terá orientado a retirada do efectivo policial inicialmente ai destacado, abandonando o espaço, na noite de domingo, 5 de Setembro. Como consequência, o cimento em quantidade não especificada, bem como do material de construção, foi roubado por meliantes.

Antes do roubo, adianta a fonte, elementos da Policia Militar se apropriaram das bebidas, e outros bens que aí se encontravam.

Entretanto, todas as investidas no sentido de ouvir as entidades citadas pelas fontes não surtiram qualquer efeito, pelo que o Correio da Kianda vai continuar a tentar o contacto e trazer a versão dos acusados sobre os factos.