Altas patentes da Defesa e Segurança impedidas de se ausentarem do país sem autorização

O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, disse, nesta terça-feira, 01, em Luanda, que todas as pessoas que foram exoneradas, recentemente pelo Presidente da República, na sequência do escândalo que envolve o major Pedro Lussaty são militares e, por isso, não deverão sair do país sem a autorização do superior hierárquico, enquanto decorre o processo de investigação.

“As pessoas que foram exoneradas são militares e os militares regem-se por regulamentos próprios. Um militar não pode ausentar-se do país de sua livre e espontânea vontade. Há regras que têm que observar e, de certeza, a sua circulação não pode ser feita de qualquer maneira. Tem que ter autorização do superior hierárquico. Enquanto a nível judicial não temos proibição de sair, mas a nível militar tem de obedecer à autorização do superior hierárquico para sair”, disse.

De acordo com Hélder Pitta Groz, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já accionou a cooperação internacional para ajudar o Estado angolano a esclarecer o complexo escândalo financeiro e patrimonial que envolve o major Pedro Lussaty, antigo funcionário da Casa de Segurança do Presidente da República.

“Tendo em conta a complexidade do caso, a PGR pediu a intervenção internacional para ajudar o Estado angolano. “Acredito que não vai levar muito tempo para ser concluído. Agora temos é a questão dos bens. Há bens que estão em Angola e outros que estão fora do país. Já accionamos a cooperação internacional para ajudar na localização e identificação destes bens para serem apreendidos”, disse.

O magistrado garantiu que a instituição está a trabalhar no caso com maior celeridade e que estão envolvidos na investigação especialistas do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e de todos os órgãos de Defesa e Segurança do Estado.

Hélder Pitta Groz disse ainda que, neste momento, a equipa de investigação que está a inquirir os serviços de algumas Unidades Orçamentais da Casa de Segurança do Presidente da República para se compreender os meandros da concretização do escândalo financeiro que está a abalar o país e que, inclusive, levou à queda do ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, Pedro Sebastião.

Indicou que os suspeitos são militares e por isso “é necessário a mobilização de vários especialistas para se desvendar toda a verdade”.

“Neste momento, estamos a trabalhar com algumas unidades orçamentais da Casa de Segurança para compreendermos como as coisas aconteceram. Estamos numa fase de recolha de documentos e de outros objectos necessários que nos possam ajudar a compreender isso”, disse, sublinhando que “é muito cedo para se esclarecer o escândalo” e que se está na fase embrionária do processo.

A PGR foi obrigada a recorrer aos especialistas de instituições como os ministérios das Finanças e da Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas (FAA) para que se conclua o processo de forma célere.

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