Alemanha: Homens entre os 18 e 45 anos obrigados a pedir autorização militar para viver no estrangeiro

Todo o cidadão alemão do sexo masculino, com idade entre os 18 e os 45 anos, que pretender viajar para fora, por um período superior a três meses, deverá antes pedir autorização militar às Forças Armadas, quando o governo garante que a medida é apenas administrativa, e que o serviço militar continua a ser voluntário no país.

A notícia vem estampada na edição deste domingo 5, do jornal Frankfurter Rundschau, causando polémica naquele país europeu do primeiro mundo, exactos quatro meses depois da entrada em vigor a nova Lei de Modernização do Serviço Militar.

O diploma pretende reforçar a capacidade das forças armadas alemãs, mantendo o serviço militar voluntário mas criando mecanismos que permitam aumentar o número de recrutas e preparar o país para uma eventual mobilização.

Segundo o Ministério da Defesa alemão, os homens dentro daquela faixa etária devem solicitar previamente autorização ao centro de carreira da Bundeswehr caso pretendam permanecer fora da Alemanha por períodos superiores a três meses. A regra aplica-se independentemente do motivo da estadia, podendo abranger situações como estudos no estrangeiro, um emprego fora do país ou um ano sabático.

A obrigação de pedir autorização para permanecer no estrangeiro já existia na legislação alemã desde os anos 1950, mas aplicava-se apenas em situações excepcionais, como um estado de defesa ou de mobilização nacional. Com a alteração legislativa que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2026, a regra passou a aplicar-se também em tempo de paz, o que significa que a exigência abrange agora milhões de homens em idade militar.

O Ministério da Defesa confirmou a existência da norma, explicando que o objectivo é garantir um registo militar fiável. Em caso de crise ou emergência, as autoridades pretendem saber quantos potenciais recrutas se encontram fora do país por longos períodos. Apesar da obrigação formal de solicitar autorização, o governo afirma que, na prática, os pedidos deverão ser concedidos automaticamente enquanto o serviço militar permanecer voluntário.

De acordo o ministério, o centro de carreira da Bundeswehr deverá conceder a autorização sempre que não esteja previsto qualquer serviço militar durante o período em causa. As autoridades estão também a preparar regras administrativas que clarifiquem o processo e introduzam excepções para evitar burocracia desnecessária.

A nova legislação surge num contexto de crescente preocupação com a segurança europeia, agravada pela invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia. O governo alemão pretende aumentar significativamente o número de militares. O plano prevê elevar o efectivo para 460 mil militares até 2035, incluindo 260 mil soldados no activo e 200 mil reservistas. Actualmente, a Alemanha conta com cerca de 182 mil militares no activo e menos de 50 mil reservistas.