AJPD acusa Governo de tentar inibir liberdade de reunião e manifestação

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) acusa o Governo de tentar inibir o exercício do direito de liberdade de reunião e manifestação.

A AJPD reagia À aprovação da Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos. O presidente da organização, Serra Bango, afirma que alguns pontos constantes na referida lei, violam o direito de manifestação.

Disse, por outro lado, Serra Bango, que o Estado angolano precisa respeitar os direitos dos cidadãos e das organizações não-governamentais.

E o jurista Fernando Kawewe afirma que a lei pode vir a penalizar os inocentes e lembra que não se pode ir a reboque dos governos na elaboração de leis.

Lembrar que a Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, 18, a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, com 103 votos a favor, nenhum contra, e 64 abstenções do Grupo Parlamentar da UNITA.