AGT recua e isenta penalizações em submissões de declarações fiscais

A Administração Geral Tributária (AGT) decidiu recuar na aplicação de coimas aos contribuintes que procedam à entrega das declarações fiscais fora do prazo nos dias 30 e 31 de Maio de 2026, ficando assim isentos de penalizações os contabilistas e contribuintes que regularizarem as obrigações dentro deste período.

A medida surge na sequência de diligências institucionais e de uma reclamação apresentada pela Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), que tem vindo a acompanhar os constrangimentos registados no cumprimento das obrigações fiscais, sobretudo em períodos de maior pressão no sistema.

Segundo a OCPCA, esta decisão representa mais um resultado do diálogo mantido com a Administração Geral Tributária, visando salvaguardar os interesses da classe e garantir maior flexibilidade no cumprimento das obrigações declarativas.

A Ordem sublinha ainda que continuará a defender os profissionais do sector e a trabalhar com as entidades competentes para assegurar melhores condições de funcionamento do sistema fiscal.