AGT realiza leilão Nacional de mercadorias apreendidas

A Administração Geral Tributária (AGT) vai realizar neste domingo, 29 de Agosto, um leilão nacional com vista a livrar-se de diversas mercadorias contentorizada e não contentorizadas, incluindo viaturas consideradas demoradas ou abandonadas pelos respectivos proprietários nos vários serviços regionais daquela instituição tributária.

A informação consta de um comunicado da AGT, que refere que o leilão está a ser promovido pelos serviços regionais da Primeira, Terceira, Quarta e Sexta região tributária.

Aos cidadãos interessados em participar informa-se que deverão sujeitar-se ao cumprimento dos termos de arrematação das mercadorias apreendidas, perdidas ou abandonadas, tal como prevê o Código Aduaneiro e o Decreto Executivo Conjunto nº 12/95 de 28 de Abril, que aprova os prazos legais de armazenagem.

Por se tratar de um leilão online, os interessados devem enviar um email para leilão.agt@minfin.gov.ao, contactar a central de Apoio ao contribuinte, através do 923 167010 ou ainda visitar o website https://leilãoagt.minfin.gov.ao